Sul e sudeste fazem proposta conjunta contra a guerra fiscal

Os estados do sul e do sudeste se unirão para tentar encontrar uma solução
comum de modo a mudar as regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS). Esta situação colocaria fim à chamada guerra fiscal no País.
Segundo o coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de
São Paulo, José Clóvis Cabrera, as discussões já estão em fase
final.

“Temos [São Paulo] conversado bastante com os estados do sul e do
sudeste, tecnicamente, no sentido de ter uma posição convergente do nosso bloco
assim que as discussões em nível nacional forem abertas novamente. Por causa das
eleições e o julgamento do Mensalão houve uma parada nos encontros com o governo
federal. Além disso, os estados também esperam saber quanto de recursos vai
entrar no fundo de desenvolvimento regional ou de compensação de perdas,
prometido pelo governo federal, com as eventuais perdas de arrecadação na
mudança do ICMS”, explicou o coordenador ao DCI, durante evento realizado ontem
pelo Grupo Estado.

“E nessa parada [dos encontros] São Paulo tenta a
convergência, porque acredito que as reuniões voltem a acontecer entre o final
deste mês e novembro. Queremos que o nosso bloco já esteja alinhado, assim como
o lado de lá [norte, nordeste e centro-oeste] está”, afirmou Cabrera, sem dar
detalhes das propostas no bloco sul-sudeste.

Ele também ressaltou ao DCI
que essa união não servirá como uma oposição e, sim, “uma convergência técnica e
política, para facilitar a discussão”. “É mais fácil trabalhar com as diferenças
de dois grupos em vez de ver o que cada um quer.”

Mesmo assim, Cabrera
acredita que as discussões sobre ICMS avançaram em 2013, questão esta destacada
como prioridade do governo federal, junto com as mudanças nas regras de PIS e
Cofins.

A expectativa é de que sejam reduzidas as alíquotas cobradas em
todas as operações interestaduais, a grande causa para a guerra fiscal – estados
concedem benefícios fiscais, como redução da taxa, para empresas se instalarem
em seus territórios, sem que esses incentivos sejam tomados por unanimidade pelo
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) conforme previsto em lei. São
Paulo entende que o melhor seria a redução para 4%, como foi definido para as
operações que envolvem importados.

“Estou otimista com a solução para o
ICMS. Todo mundo fala em janela de oportunidade com contexto atual [redução de
juros e retomada da economia]. E o Estado de São Paulo vai trabalhar forte para
nessa convergência para acabar com a guerra fiscal”, disse
Cabrera.

PIS e Cofins

Durante o evento, o
secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique, afirmou
que devido aos efeitos na receita do governo federal com as desonerações da
folha de pagamento e as mudanças nas tarifas dos preços de energia elétrica que
entrarão em vigor no próximo ano, mudanças com relação ao PIS e Cofins devem ser
realizadas somente em 2014. “Mas levaremos a questão para discutir no Congresso
Nacional no primeiro semestre de 2013”, afirmou o secretário.

“A proposta
seria extinguir o regime cumulativo [que não gera crédito tributário] e unificar
os impostos. Mas estamos [governo federal] discutindo a sugestão de manter esse
regime para certo grupo de empresas, de forma que a escolha pelo cumulativo e
não cumulativo seria uma opção. No geral, as empresas estariam no não
cumulativo, com alíquotas diferenciadas, sendo que a taxa máxima não passaria de
9,25%. A mínima, entretanto, ainda não está definida”, disse.

Questionado
se o governo já teria setores que entrariam nesse grupo, Dyogo Henrique comentou
que poderiam ser “microempresas, ou aquelas em que mudança seria prejudicial”.
“A gente está analisando os grupos de empresas que a mudança para o não
cumulativo seria muito prejudicial. O objetivo da alteração do PIS e Cofins é
melhorar o sistema não prejudicar”, analisou.

De acordo com
especialistas, esse crédito tributário é um valor que uma empresa recebe de
volta ao pagar um imposto, definidos por alíquota que no caso do PIS é de 1,65%
e de 7,6%, em operações como aquisições de bens para revenda; ou compras também
de bens e serviços utilizados como insumos na fabricação de produtos destinados
à venda ou na prestação de serviços, inclusive combustíveis e
lubrificantes.

Segundo o secretário-executivo-adjunto do Ministério da
fazenda, alterar as regras de PIS/Cofins assim como do ICMS “tem o mesmo grau de
prioridade” pela equipe de Dilma Rousseff. “A disputa entre estados poderia
fazer com demorasse mais para concluir a mudança de ICMS se começássemos a
conversar ontem, mas estamos discutindo há um ano. Hoje, o nível de maturidade
permite que as duas propostas evoluam quase que no mesmo ritmo”, apontou.

* DCI – SP