Substituição Tributária: proposta prevê redução de 60% da MVA para empresas do Simples Nacional

Depois de três reuniões técnicas, representantes da Secretaria da Fazenda, do Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC), do Sescon Grande Florianópolis e das entidades empresariais definiram uma proposta para garantir às empresas enquadradas no Simples Nacional a mesma carga tributária que vigia antes da implantação do regime de Substituição Tributária, adotado em 1º de maio. A sugestão – que ainda precisa passar pela aprovação do Cofem (Conselho das Federações Empresariais) – prevê a adoção de uma redução de 60% da Margem de Valor Agregado (MVA) para aquisições feitas dentro de Santa Catarina. Produtos adquiridos de outros Estados não teriam o benefício da redução. 

Pelos cálculos do diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Edson Fernandes Santos, o imposto a ser pago pelas empresas do Simples, na maior parte dos produtos, será inferior ao praticado antes da ST. “É uma boa proposta, que demonstra maturidade e revela a seriedade com que a questão vem sendo tratada. Além disso, torna mais interessante a aquisição de mercadorias dentro do Estado, ajudando a economia local”,  disse. Se for acatada pelo Cofem, a nova sistemática passará a valer a partir de 1º de setembro, atingindo 28 mil das 144 mil empresas enquadradas no Simples em Santa Catarina, englobando 14 setores com aproximadamente 444 mercadorias diferentes.

Quando as reuniões começaram, a primeira ideia era estabelecer alíquotas fixas, que seriam calculadas com base na média dos percentuais pagos pelas empresas enquadradas no Simples, que variam de 1,25% e 3.95%. A ideia, porém, foi colocada de lado, pois esbarrava na legislação federal, que proíbe os Estados de criar novas alíquotas.

Durante a reunião, o vice-presidente de Administração e Finanças do  CRCSC, Adilson Cordeiro, solicitou à Secretaria da Fazenda a adoção de uma guia única para as empresas informarem o valor do imposto devido na compra de mercadorias vindas de Estados não signatários dos protocolos de Substituição Tributária de Santa Catarina, a exemplo do Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul. 

O diretor Edson Fernandes afirmou que a Secretaria vai estudar, a pedido do CRCSC, a possibilidade de aceitar uma declaração, listando todas as notas fiscais, o que permitiria o registro do valor total em uma única guia. Para o presidente do CRCSC, Sergio Faraco, a guia única seria um alívio e simplificaria muito a vida do empresário e do profissional da contabilidade.

Representando as entidades empresariais, participaram da reunião o gerente institucional da FCDL/SC, Ademir Ruschel, e o assessor jurídico da entidade, Rodrigo Titericz. Pelo Sescon Grande Florianópolis, estava presente o contador Tadeu Pedro Vieira, coordenador  do Núcleo de Contabilistas da AEMFLO e CDL-SJ. 

Novo encontro deve acontecer nesta terça-feira, para definir o assunto.

* Márcia Quartiero – Assessoria de Comunicação CRCSC