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Solução catarinense pode ser copiada em todo o país

29 de setembro de 2010

A fórmula adotada por Santa Catarina para solucionar os problemas
causados pela Substituição Tributária no setor varejista pode ser
copiada em outros estados do país.

Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul manifestaram a
intenção de seguir os passos catarinenses. Hoje, no último dia da 51ª
Convenção Nacional do Comércio Lojista, na Capital, a Confederação
Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) lançará o desafio para que a
adesão seja ainda maior no país.

A substituição tributária vem sendo adotada por quase todos os
estados brasileiros para diminuir a sonegação fiscal. Através dela, o
governo deixa de recolher o ICMS do comerciante e passa a cobrá-lo do
fabricante ou do distribuidor. O controle fiscal ficou mais simples, já
que um menor número de empresas passa a recolher a alíquota. Mas, como
explica Bruno Quick, gerente de Políticas Públicas do Sebrae nacional, a
substituição chegou a aumentar o custo das empresas em até sete vezes, o
que acaba desmontando os efeitos buscados pelo Simples Nacional, regime
diferenciado de arrecadação para as micro e pequenas empresas no país.

Quick explica que a substituição significa para as empresas a
necessidade de um capital de giro maior, o que tiraria a sua capacidade
de competir. Ao fixar uma margem para os produtos, o modelo considera
que os lojistas aplicam a mesma margem de lucro, uma ideia falsa,
segundo ele.

Em SC, as indústrias e os distribuidores continuam recolhendo
antecipadamente o imposto. A mudança, que deve ser reproduzida no resto
do país, foi a introdução de um redutor sobre a margem de lucro.

Carga tributária voltou ao que era

As indústrias continuam recolhendo antecipadamente o imposto, mas a
carga tributária voltou ao patamar de abril, antes de a substituição
valer no Estado.

– O redutor que foi aplicado em SC em relação à substituição zera o
efeito maligno desta medida. Queremos levar este benefício para o
restante do país – diz Roque Pellizzaro Jr., presidente do CNDL.

Os lojistas serão convocados para participar de um movimento pela
readequação da Lei Geral do Simples Nacional. A principal mudança
sugerida é o aumento do teto de faturamento das empresas enquadradas, de
R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

– O conceito do Simples não é apenas reduzir a carga tributária, mas
simplificar o cumprimento das obrigações para as pequenas e médias
empresas. A substituição vai na direção contrária, porque onera as
empresas e repassa isso para os consumidores – afirma Quick, que fala
sobre o tema hoje, na convenção.

* do Diário Catarinense

Política de Privacidade

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O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e complementa os Termos e Condições Gerais de Uso do site da Contabilidade MDS, podendo ser atualizado periodicamente em decorrência de possíveis atualizações legislativas, razão pela qual é indicado ao usuário ou interessado a consulta desta seção regularmente.

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  • a) Para identificação dos seus usuários, com o fim de cumprimento da legislação vigente;
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  1. DA PROTEÇÃO E DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS COLETADOS

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3.3 A CONTABILIDADE MDS, mesmo comprometido com as melhores práticas da segurança da informação, não garantirá a impossibilidade de evento danoso decorrente de invasões hacker ou de incidentes de segurança pelo acesso a sites suspeitos e/ou instalação de software malicioso, ou ainda falhas e vícios, salvo se comprovadamente ocasionadas por conduta culposa ou deliberada da própria CONTABILIDADE MDS, cabendo ao usuário a manutenção de segurança e integridade do dispositivo pelo qual acessa o sistema, o qual deverá manter atualizações do sistema antivírus e de segurança do sistema operacional.

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  1. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

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6.3 O usuário pode solicitar a destruição dos dados pessoais constantes na CONTABILIDADE MDS, sendo que para isso deverá observar as diretrizes constantes na Lei 9.613/98, decorrido o prazo de 5 (cinco) anos de armazenamento obrigatório.

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7.1 Ao se cadastrar nos sistemas da CONTABILIDADE MDS LTDA, concordando com o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, denominado TERMOS DE USO, o usuário estará aceitando, também, a Política de Privacidade estabelecida, , estando ciente que não havendo concordância do usuário em relação à Política adotada, não é possível utilizar-se dos sistemas e sites.

  1. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

8.1 O usuário da CONTABILIDADE MDS reconhece e concorda com os termos previstos na presente Política de Privacidade, estando ciente que são aplicáveis as leis brasileiras para reger a relação jurídica em comento, reconhecendo, por fim, que a Política é complementar ao Contrato de Prestação de Serviços firmado quando da contratação dos sistemas.

8.2 Esta política é celebrada por prazo indeterminado, entrando e mantendo-se em vigor a partir da data do cadastro e utilização do sistema da CONTABILIDADE MDS.

8.3 Para solicitação de esclarecimentos, dúvidas e solicitações de qualquer natureza relacionadas ao tratamento de dados pessoais e aos termos da presente política de privacidade, a CONTABILIDADE MDS coloca-se à disposição para contato através do e-mail contato@contabilidademds.com.br