Simplificar e desonerar

16 de novembro de 2012

Brasil deveria zerar PIS e Cofins em dez anos e assim reduzir carga
tributária de 35% para 30%; ICMS é outro alvo da reforma
possível.

São oportunas as recentes promessas do governo federal de
corrigir erros da estrutura tributária, com a simplificação das contribuições
PIS e Cofins e um armistício na guerra fiscal do ICMS entre os Estados. Após
quase 20 anos de tentativas fracassadas, há condições de obter real
melhora.

Não é mais possível ignorar esse abscesso, que drena as energias
produtivas do país. Como a opção cirúrgica se acha descartada, pelo risco de
infarto do Estado com a subtração abrupta de receita, resta lançar mão de uma
terapia para debelar a inflamação aos poucos.

Nos 18 anos desde o Plano
Real, a carga tributária cresceu continuamente, de 26% do PIB para cerca de 35%
(ou R$ 1,45 trilhão em 2011). O nível da tributação brasileira é similar à média
das nações desenvolvidas, mas contrasta com o de países emergentes, raramente
superior a 20% do PIB.

Na maioria dos países a parcela maior da
arrecadação advém de impostos sobre a renda e o valor adicionado. Só se busca
tributar em cada elo da cadeia produtiva o ganho efetivamente
acrescido.

No distorcido sistema brasileiro, o grande defeito, além da
carga maior de impostos que incide sobre bens e serviços, está na
cumulatividade. Isto é, no fato de que as empresas não conseguem abater de suas
despesas tudo o que já foi pago de imposto nos estágios anteriores por seus
fornecedores.

PIS/Cofins e ICMS, somados, arrecadam 12% do PIB. O
primeiro vai para os cofres da União (4,8% do PIB), e o segundo alimenta o caixa
dos Estados (7,2% do PIB).

Apesar dos esforços recentes de desoneração
setorial, essas fontes de arrecadação ainda são muito cumulativas. O Ministério
da Fazenda calculou em 2008 que a incidência acumulada de impostos estaria
próxima de 2% do PIB, cifra provavelmente subestimada.

Some-se a esse
desvio estrutural o suplício da complexidade infligido às empresas. A
proliferação de regimes especiais, a pletora de normas estaduais e a barafunda
de regras sobre o que pode ser descontado no recolhimento de PIS/Cofins geram
enorme confusão.

Não por acaso, o Brasil é o campeão de horas perdidas
para escriturar impostos. Segundo o Banco Mundial, são 2.600 horas por ano,
contra média global inferior a 500.

Além de PIS/Cofins e ICMS, a
distorção brasileira se agrava com a tributação sobre a folha de salários. Já no
que toca a impostos sobre a renda pessoal e empresarial, outra grande fonte de
arrecadação, o país não destoa muito da média dos países emergentes.

No
caso de PIS/Cofins, a iniciativa de mudança cabe ao governo federal. O fim da
cumulatividade e a simplificação trariam alívio para empresas, mas é preciso
reduzir a alíquota -hoje em 9,25%.

Um corte de 1% ao ano, a partir de
2014, reduziria a arrecadação em 0,5% do PIB anual. Com isso, numa década, a
carga tributária poderia cair de 35% a 30% do PIB, índice mais aceitável para o
estágio de desenvolvimento do país.

No caso do ICMS, a transformação
depende de entendimento entre o Planalto e governos estaduais, um desafio
político complexo.

O impasse que sempre travou iniciativas de maior
envergadura decorre da resistência dos Estados que teriam perdas com as mudanças
no ICMS. Entre elas, a redução da alíquota interestadual para 4% (que acabaria
com a guerra fiscal entre eles) e a mudança na base de incidência, do Estado de
origem (produção) para o de destino (consumo), ora em discussão.

A
confluência de temas federativos na pauta no Congresso, paradoxalmente,
representa uma oportunidade. A necessidade de definir novos critérios de rateio
das transferências federais a Estados e municípios (pois os atuais foram
julgados inconstitucionais pelo STF), a definição de um novo sistema de partilha
dos royalties do petróleo e a pressão pelo fim da guerra fiscal compõem um rol
de assuntos que precisam ser tratados em conjunto.

A liderança da
presidente Dilma Rousseff é essencial para essa concertação. Infelizmente, o
Planalto não parece dar-se conta de que esse trunfo será desperdiçado se não
servir para fazer um encontro de contas que compense perdas localizadas e
propicie o consenso.

A agenda está clara para todos: simplificar e
desonerar. O tema é puramente tributário no caso de PIS/Cofins, onde convém
concentrar a desoneração, mas também federativo, no do ICMS, cujo foco primário
deve ser a simplificação.

Não se pedem aqui mudanças abruptas, mas uma
revisão que possibilite ao Brasil galgar de patamar no prazo de uma década.
Mudar muito, aos poucos -eis o mote. Mas é preciso começar, e definir desde já
aonde se quer chegar.

* Folha de S.Paulo