Simples Nacional pode beneficiar engenheiros, arquitetos e corretores

Segundo parlamentares, essas profissões são carentes de estímulos e serão valorizadas pelo programa

Escritórios de engenharia, arquitetura e de corretagem de imóveis
poderão ser incluídos entre os beneficiários do Simples Nacional. De
iniciativa do senador Fernando Collor (PTB-AL), a medida foi recomendada
em projeto de lei (PLS 90/10 – Complementar) em pauta na Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE).

Na realidade, o projeto só prevê a inclusão no Simples Nacional dos
prestadores de serviços de engenharia e arquitetura. A extensão do
benefício para corretores imobiliários foi proposta pelo relator,
senador Adelmir Santana (DEM-DF), em duas emendas apresentadas ao texto.

Assim como o autor do projeto, Adelmir argumenta que essas profissões
carecem de estímulos e valorização. Fernando Collor também ressalta que a
Lei do Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006) já permite o
enquadramento de atividades ligadas à construção de imóveis e obras de
engenharia em geral e à execução de projetos e serviços de paisagismo,
bem como decoração de interiores.

Mas a adesão desses grupos profissionais ao Simples Nacional só será
possível após o Poder Executivo estimar o montante de renúncia fiscal
gerada pela medida. Feito isso, o governo ainda terá de incluir
demonstrativo dos efeitos financeiros da concessão desse benefício
tributário no projeto de lei orçamentária, a ser apresentado dentro de
60 dias após a publicação desta lei.