Senado elabora proposta de reforma tributária, com unificação do ICMS em 4%

O Senado se antecipou ao Executivo e já tem pronta uma proposta de reforma
tributária para pôr fim à guerra fiscal no país. Costurada por um grupo de
notáveis, com base em consensos com a equipe econômica e governos estaduais, a
ideia é fazer as mudanças de forma fatiada, começando pela unificação das
alíquotas interestaduais do ICMS em 4% no prazo de oito anos. Novos incentivos
só poderiam ser concedidos pelos estados com aprovação prévia do Conselho
Nacional de Política Fazendária (Confaz), e quem infringir as regras poderá ser
punido com até quatro anos de prisão.

No próximo dia 30, serão entregues
ao presidente do Senado, José Sarney, dois anteprojetos: um de lei complementar
e uma proposta de emenda constitucional (PEC). O primeiro mantém a exigência de
aprovação unânime do Confaz para a aprovação de estímulos e demais questões
tributárias relativas ao ICMS. Mas abre uma exceção ao estabelecer quórum mínimo
de dois terços do Conselho para aprovar incentivos que atendam a determinadas
condições, como aplicação exclusiva na indústria e destinação a estados com
renda per capita abaixo da média nacional.

Já a PEC prevê a cobrança do
ICMS no destino, com uniformização da alíquota estadual em 4%, no prazo de oito
anos. Nesse período, as alíquotas atuais, de 7% e 12%, seriam reduzidas
gradativamente. Essa proposta já vinha sendo discutida pela equipe econômica no
Confaz, mas não foi concluída.

Sarney deve
aprovar

Segundo o tributarista Ives Gandra, que participa da
comissão, as propostas são resultado de análises sobre a reforma tributária,
sondagens a governo federal, estados e parlamentares, além de estudo de decisões
já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

– A ideia é acabar com a
guerra fiscal. Por isso, a proposta inclui a adoção de medidas complementares,
como a proposta de alterar o Código Penal para impor punições – disse Gandra. –
Acabaria a peregrinação das empresas pelos estados.

Segundo Andrea
Calabi, secretário de Fazenda de São Paulo, um dos estados mais afetados pela
guerra fiscal, a discussão sobre a reforma tributária está cada vez mais madura.
Ele disse que, ainda este ano, os estados deverão começar a alterar suas
regras.

Segundo fontes ligadas a Sarney, ele deve acolher as propostas,
que serão enviadas ao plenário e encaminhadas às comissões de Constituição e
Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE). As fontes disseram ainda que o
Senado pode prorrogar a vigência da resolução 13 até que o Congresso aprove a
reforma. Além de Gandra, estão na comissão Everardo Maciel, Nelson Jobim e João
Paulo dos Reis Velloso, entre outros.

* O Globo