SC adapta antecipação de ICMS ao Simples

O governo de Santa Catarina vai adotar um regime especial de
substituição tributária para as empresas enquadradas no Simples
Nacional. A decisão foi tomada ontem, após reunião que se estendeu por
toda a tarde entre técnicos da Secretaria da Fazenda e o governador
Leonel Pavan. Com a ação, o governo atendeu a uma reivindicação dos
empresários, representados pelo Conselho das Federações Empresariais de
Santa Catarina (Confen). Pela nova determinação, a Fazenda irá manter o
regime de antecipação da cobrança dos tributos, porém, para as empresas
do Simples, haverá adequação das margens de valor agregado.

Segundo o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas
de Santa Catarina, Sergio Medeiros, com o Simples o pequeno empresário
pagava de 1,25% a 3,95% em impostos sobre o faturamento. No regime de
substituição, o imposto é pago sobre as margens de valor agregado – um
cálculo feito pela Fazenda, que determina a diferença de valores entre o
valor de venda pelo atacadista e o preço pago pelo consumidor final.
“Nesse caso, o recolhimento recai sobre os estoques antes mesmo da venda
e os impostos variam de 17% a 25%, comprometendo o já escasso capital
de giro dos lojistas e as reduzidas margens de lucro.”

Segundo a Fazenda, a revisão para as empresas do Simples resultará em
perda de arrecadação de cerca de R$ 200 milhões anuais. As mudanças,
que serão discutidas com os empresários, deverão valer a partir de 1º de
setembro.

Números da Fazenda apontam que, enquanto o crescimento geral da
arrecadação em 2009 foi 9%, no Simples não passou de 3,5%. O secretário
da Fazenda, Cleverson Siewert, explica que o sistema de substituição
tributária será mantido para ajudar no combate à sonegação. “O aumento
do custo final para as pequenas empresas se dava porque o enquadramento
no Simples permite redução da alíquota de ICMS. A solução proposta
manterá os custos finais dos empresários nos patamares anteriores”,
explica. Para cada faixa de produto serão calculadas diferentes margens
de valor agregado.

“Não somos contrários ao regime de antecipação da cobrança de
tributos, mas ao aumento da carga”, disse Medeiros. Em Santa Catarina, a
ação terá efeito sobre cerca de 28 mil das 144 mil empresas enquadradas
no Simples e engloba 14 setores com aproximadamente 444 mercadorias
diferentes.

* Valor Econômico