Rombo no FGTS: SC soma o terceiro maior saldo devedor

Valor devido por empresas e prefeituras catarinenses só é menor do que o registrado em SP e no RJ.

Empresas e prefeituras de SC devem R$ 69,9 milhões em parcelas do FGTS. O saldo, referente a 2010, é o terceiro maior do país e ultrapassa o montante somado dos vizinhos PR e RS. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O número de empresas e prefeituras irregulares em SC foi menor do que o dos estados vizinhos, mas o volume constatado pela falta de pagamentos ou pelos depósitos em valores menores do que o devido foi muito superior. SC só ficou atrás de SP e do RJ, onde os valores chegaram a R$ 157 milhões e R$ 114,7 milhões, respectivamente.

O chefe da fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Adelmo Miranda, afirma que o maior problema foi constatado nas prefeituras, que não repassavam a quantidade devida, especialmente em relação aos contratos temporários.

– Os maiores devedores, sem dúvida, são as prefeituras e as indústrias. Calculo que 10 prefeituras catarinenses deixaram de depositar entre R$ 40 milhões e R$ 45 milhões do total que apuramos no ano passado – avalia.

A superintendência regional não divulga a lista dos devedores, por tratar-se de informação sigilosa, mas o chefe da fiscalização comenta que 99% do volume apurado teve como fonte os maiores devedores, concentrados em 45 municípios do Estado – que são responsáveis por 80% da força de trabalho catarinense.

Durante o ano passado, 82 fiscais do MTE vistoriaram os repasses feitos por 8.870 empresas, prefeituras e empregadores rurais. Foram constatados problemas em 427 dos locais, o que representa 4,8% do total.

Após a constatação do problema, o órgão fiscalizador pode determinar uma data próxima para o depósito ser pago ou notificar a empresa e a Caixa para que os valores sejam cobrados posteriormente.

Dos quase R$ 70 milhões que não foram pagos de forma correta no ano passado, o MTE conseguiu recolher pelo primeiro regime, de forma imediata, pouco mais de R$ 9,8 milhões. Os valores restituídos após a fiscalização afetarão o saldo do FGTS de 669.732 trabalhadores.

Segundo a assistente da Caixa Econômica Maria Lúcia Janning, independente do contrato de trabalho ser temporário ou por tempo indeterminado, o depósito do FGTS deve ser de 8% sobre a remuneração. Ela destaca que o FGTS é uma poupança com fundo social e que a falta do recolhimento prejudica toda a sociedade.

– Todos perdem. Isso porque o dinheiro do FGTS é utilizado pelo governo para programas de habitação, obras de saneamento e infraestrutura.

Tecnologia é a grande aliada da fiscalização

A grande aliada da fiscalização é a tecnologia. Segundo Miranda, um grupo especial de cinco auditores pesquisa o repasse feito pelos maiores pagadores de forma eletrônica. Eles monitoram grandes empresas e, principalmente, as maiores prefeituras. Os outros auditores entram em campo para fiscalizar as demais empresas e empregadores rurais.

O trabalhador que não teve a sua parcela de FGTS regularmente paga, não terá perda porque o saldo recuperado é depositado na Caixa com todos os encargos, de acordo com Miranda. A superintendência regional trabalha com a previsão de recolher R$ 45 milhões em 2011.

– Estamos fiscalizando mais e notamos que as prefeituras devedoras estão diminuindo – explica.

“Os maiores devedores das parcelas do FGTS em Santa Catarina, sem dúvida, são as prefeituras e as indústrias. Calculo que 10 prefeituras catarinenses deixaram de depositar entre R$ 40 milhões e R$ 45 milhões do total que apuramos no ano passado.”, Adelmo Miranda, Chefe da fiscalização da Superintendência Regional do MTE.

“Entendemos que a avaliação sobre a validade destes contratos não compete ao MTE, mas sim à Justiça comum. Os contratos feitos pelas prefeituras preveem uma relação jurídica diferenciada e que não pode ser comparada com aquela da iniciativa privada.”, Edinando Brustolin, Assessor jurídico da Fecam

FGTS SOB FISCALIZAÇÃO

* do Díário Catarinense