Revogação da Substituição Tributária para o Simples é resultado do trabalho do deputado Renato Hinnig

A revogação da Substituição Tributária para as empresas optantes do
Simples Nacional em Santa Catarina, oficializada nesta terça-feira
(10.08) pelo governador Leonel Pavan, é o resultado da pressão do
Conselho das Federações Empresariais (Cofem) e das Audiências Públicas
realizadas na Alesc, por meio da Comissão de Economia. O deputado
estadual Renato Hinnig (PMDB), vice-presidente da Comissão, batalhou com
empenho junto à Secretaria da fazenda para que a medida fosse adotada e
reconhece a importância da medida. “Isso demonstra a organização da
sociedade e articulação parlamentar, para evitar mais um aumento na
carga tributária para as pequenas e microempresas. Temos a certeza que o
nosso trabalho teve uma repercussão positiva e influenciou a decisão
governamental”, disse.

As Audiências e reuniões na Assembleia aconteceram nos meses de maio e
junho, com a participação de entidades empresariais ligadas à Fiesc,
Fecomércio, Fecisc, Fampesc, FCDL, Sescon e Conselho Regional de
Contabilidade, entre outros. Além do debate parlamentar, Hinnig teve
aprovada uma Indicação em plenário, no dia 06 de julho, dirigida ao
Governador do Estado e ao Secretário da Fazenda, solicitando esforços em
regime de urgência, na busca de soluções para os problemas gerados à
classe empresarial e contábil, advindos da aplicação maciça do Regime de
Substituição Tributária.

O deputado também esteve por diversas vezes reunido com o Secretário
da Fazenda, Cleverson Siewert, acompanhado de líderes empresariais,
discutindo o problema, que afetou a maior parte do empresariado
catarinense: “Estava com um projeto de lei pronto, para ser apresentado
na Assembleia, pedindo a proibição a Substituição Tributária para quem
aderiu ao Simples. Mas, vejo que o governo se antecipou, o que traz um
alivio para o setor produtivo”.

O regime de substituição, que nada mais é do que a cobrança
antecipada do ICMS nas indústrias e distribuidores e não no comércio,
chega a elevar em até 80% o imposto de alguns setores da economia,
segundo cálculos da Federação dos Lojistas do Estado. Essa alta de preço
ocorre, porque as pequenas e microempresas incluídas no Simples
Nacional têm direito a alíquota mais baixa de ICMS no país. Enquanto a
alíquota média do imposto estadual é de 17%, quem está no Simples paga
de 1,27% a 3,95%. Outro fato que aumenta custo é o recolhimento do
imposto na hora de fazer o estoque e não na hora da venda. Muitas vezes,
o lojista espera um ano para vender um produto e, se paga o imposto
antes, acumula alto custo financeiro.

Hinnig e o presindente do Sescon/SC Elias Nicoletti Barth

Agradecimentos

Os presidentes Elias Nicoletti Barh (Sescon/SC), August Marquardt
Neto (Sescon Grade Florianópolis) e Daniela Zimmermann (Sescon Blumenau)
agradecem, em nome das entidades contábeis, ao deputado estadual Renato
Hinnig que teve uma atuação decisiva no processo que modificou o texto
do Decreto que instituiu a Substituição Tributária, quanto a sua
aplicação para as empresas optantes do Simples Nacional.