Com previsão de implementação total em 2033, mudança já mobiliza empresários, que estão de olho em adaptações durante “período de transição” – Foto: Freepik
A reforma tributária promete impactar negócios de diversos segmentos e tamanhos, e não é diferente com as pequenas e micro empresas (PMEs).
Com previsão de implementação total em 2033, a mudança já mobiliza empresários que estão de olho em adaptações durante o chamado “período de transição”, que compreende os meses de janeiro a dezembro de 2026.
Para grande parte dos empreendedores, porém, o tema já é imperativo. Segundo dados da Sondagem Omie das Pequenas Empresas, pesquisa da plataforma de gestão (ERP) na nuvem Omie, 65% dos líderes, entre CEOs, diretores, sócios, gerentes e empresários, acreditam que as novas regras afetarão diretamente os seus negócios.
Dentre as mudanças mais sensíveis está a unificação de cinco diferentes impostos em dois novos tributos que irão compor o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Como a reforma tributária afeta as PMEs
Embora a reforma tributária isente pequenos empreendimentos e microempreendedores individuais (MEIs) de novos encargos e se limite a empresas que fazem parte dos regimes Lucro Real e Lucro Presumido, é possível que as mudanças forcem as PMEs a se adaptarem de forma compulsória, uma vez que precisam se adequar ao contexto geral do mercado.
Um exemplo desses impactos é o aumento da complexidade fiscal, já que os dois regimes (antigo e atual) coexistirão de forma simultânea durante o período de transição.
“A convivência entre os dois regimes tende a aumentar a complexidade da gestão fiscal, impactando especialmente as pequenas empresas, que geralmente possuem menos recursos para lidar com mudanças estruturais”, diz Felipe Beraldi, economista e gerente de Indicadores e Estudos Econômicos da Omie.
Para além da unificação da arrecadação, a criação do IVA também serve de alerta para empresas que hoje se apoiam no sistema de créditos para o cálculo de suas isenções tributárias.
Na prática, o novo sistema não mais permitirá o acúmulo de pontos, ou “créditos” cumulativos a cada etapa da cadeia.
Grandes empresas passaram a ser tributadas pela diferença entre o valor de vendas e gastos.
Já empresas do Simples Nacional interessadas em acumular créditos tributários em totalidade deverão recolher o IVA separadamente.
Para empreendedores, isso exigirá ainda mais planejamento, pontua o especialista.
“Isso exigirá uma organização estruturada para gerenciar esse processo de forma adequada, com o objetivo de que seja tomada a melhor decisão para o negócio”, diz.
“A capacidade de adaptação será essencial para garantir competitividade e sustentabilidade financeira”.
Por fim, além da criação do IVA, alguns setores ficarão expostos ao Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “Imposto do Pecado”, uma tributação extra e de competência federal que tem como objetivo desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Impacto no B2B
O especialista também aborda os impactos para as PMEs que integram as cadeias produtivas de outras empresas, ou seja, que atuam no B2B.
Para esses negócios, explica, o impacto será sentido indiretamente graças ao novo sistema de créditos.
A análise geral é de que muitas delas serão prejudicadas e terão seus contratos revistos por seus compradores, caso não se adequem ao novo sistema, já que não poderão oferecer créditos em cada etapa da cadeia, como é atualmente — e, assim, deixem de ser fornecedoras vantajosas para as grandes empresas.
De acordo com Liêda Amaral, sócia da BSSP Consulting, consultoria tributária voltada a pequenas e médias empresas, a dinâmica também pode impactar o caixa das empresas de pequeno porte.
“As grandes empresas frequentemente pressionam seus fornecedores, incluindo PMEs, a reduzir custos e manter algum grau de conformidade com todas as regulamentações fiscais. Com a reforma tributária, se as PMEs não possuírem uma boa gestão dos créditos tributários, podem acabar absorvendo mais custos, reduzindo sua lucratividade”, diz.
Já Anderson Trautman Cardoso, sócio da área Tributária do Souto Correa Advogados, a reforma tributária traz mudanças significativas para empresas de todos os portes, incluindo optantes do Simples Nacional.
Segundo ele, a simplificação da tributação representa um avanço importante, mas a possibilidade de aproveitamento de créditos será o grande diferencial do novo sistema.
“Nesse ponto, os negócios de menor porte, optantes pelo Simples Nacional, tiveram sua competitividade afetada, pois não poderão gerar crédito integral de IBS e CBS, sendo possibilitado o crédito apenas do montante recolhido no regime optativo”, explica.
De acordo com Cardoso, o novo sistema permite que essas empresas possam aderir ao regime geral de tributação do consumo.
“Ou seja, apenas do IBS e da CBS, podendo beneficiar seus clientes com os créditos integrais, o que assegura alternativa para manutenção de sua competitividade”.
Dicas para PMEs se adaptarem
Para estarem aptos a encarar as mudanças aplicadas, ainda que de forma gradual, antes das novas normas entrarem em vigor, muitos empreendedores devem aproveitar o ano de 2025 para implementar mudanças sutis na gestão fiscal e tributária de seus negócios.
Beraldi afirma que é preciso atenção redobrada ao cronograma final da implementação da reforma, que se inicia gradualmente em 2026 e vai até 2033, além das alterações da carga tributária final.
“Será uma longa transição, que deve começar o quanto antes, uma vez que as mudanças podem afetar, além da carga tributária, a competitividade e, até mesmo, a sustentabilidade financeira das empresas”, afirma.
De acordo com o economista, a falta de preparação pode causar um controle inadequado do fluxo financeiro do negócio, o que leva a riscos de auditorias fiscais e investigações por parte da Receita Federal.
Fonte: CNN