O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, acredita que a
“janela” para o governo aprovar o fim o fator previdenciário e mudar as
benevolentes regras para concessão de pensões por morte ficou apertada.
Dificuldades econômicas e políticas devem adiar, portanto, uma reforma mais
ampla na área.
“Fica difícil estabelecer um calendário. Há uma
necessidade de se discutir tudo isso, mas ao mesmo tempo há uma preocupação de
não atropelar a prioridade que o governo está dando a essa reforma no campo
econômico, esses incentivos”, afirmou, em entrevista ao Valor PRO, serviço de
tempo real do Valor.
Em meio a ações de estímulo à atividade econômica,
adotadas com mais frequência no ano passado, “até a própria Previdência é levada
a colaborar”, justificou, ao lembrar da medida de desoneração da folha de
pagamento. Na avaliação de Garibaldi, mudanças na área previdenciária ocorrerão
em um “clima de maior estabilidade econômica”, quando “houver avanços
consideráveis ao longo deste ano e a indústria se recuperar.”
Além disso,
novas regras na Previdência dependem de aprovação do Congresso Nacional.
Ex-presidente do Senado, Garibaldi lembrou que alguns temas serão duramente
debatidos pelos parlamentares nos próximos meses. O Legislativo enfrentará
difíceis questões federativas, como unificação da alíquota do ICMS
interestadual, o veto à partilha dos royalties do petróleo e ainda a definição
de novas regras para rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), já em
atraso.
Assim, debates que ganharam força em 2012, como o fim do fator
previdenciário (dispositivo que calcula a aposentadoria conforme tempo de
contribuição, idade do trabalhador e expectativa de vida) e regras mais rígidas
para a concessão de pensões por morte, agora podem não ficar entre as
prioridades do governo.
Sobre 2014, ano de eleições, as discussões de uma
reforma para reduzir os gastos e aumentar as receitas da Previdência também
ficam “complicadas”, admitiu o ministro: “O tempo para efetivação disso tudo
[das mudanças] é um tempo econômico e ao mesmo tempo tem reflexos
políticos.”
Apesar de contribuir para a melhoria das contas públicas, os
dois principais itens da continuidade da reforma previdenciária, após a criação
do Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais
(Funpresp), não têm impacto significativo no curto prazo, já que não são
retroativas.
Hoje, quem contribuiu apenas uma vez à Previdência tem
direito a deixar uma pensão por morte. Já o fator previdenciário acaba punindo o
trabalhador de baixa renda. Garibaldi, então, quer um sistema previdenciário que
valorize mais a idade mínima para se aposentar.
Na esteira desse ambiente
pouco favorável a mudanças na Previdência está a criação de um Funpresp para os
Estados, ideia antecipada pelo Valor. O projeto, denominado de Prev Federação
pela pasta, prevê uma entidade única para gerenciar os planos de previdência
complementar dos servidores públicos estaduais que aderirem, diminuindo assim o
custo de administração dos recursos.
“Os Estados estão com problemas
grandes nas despesas com pessoal e grande parte já passa dos limites prudenciais
estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, lembrou o secretário de
Previdência Social da pasta, Leonardo Rolim.
Se por um lado, a
priorização de medidas de estímulo torna a expectativa de uma reforma
previdenciária mais distante, por outro, a queda dos juros, adotada pelo
governo, deve levar os fundos de pensão a diversificar suas aplicações,
investindo mais em infraestrutura, em linha com um dos objetivos da política
econômica da presidente Dilma Rousseff.
“O governo está interessado em
fazer com que se procure um caminho novo para a previdência complementar tendo
em vista a redução das taxas de juros”, disse Garibaldi. Investir em
infraestrutura “é uma alternativa que os fundos de pensão têm para enfrentar
essa conjuntura.”
Em período de juros altos, os fundos conseguiam um bom
rendimento aplicando em títulos públicos – um investimento “tranquilo e sem
risco”. Mas as mudanças “fazem com que eles [fundos] se afastem desses papéis
que estejam perdendo rentabilidade”, afirmou Paulo César dos Santos, diretor da
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar.
Segundo ele,
atualmente as entidades de previdência fechada possuem cerca de R$ 600 bilhões
em ativos. Quase 60% dos investimentos estão aplicados em renda variável – o
limite é de 70%. Em infraestrutura, as aplicações não chegam a 10%, lembrou
Santos, enquanto que os títulos públicos representam cerca de 15%, a maioria
adquirida em 2009 e 2010 com alta remuneração e que ainda não
venceram.
Previsão é que déficit se mantenha estável neste
ano
As contas da Previdência Social em 2012 devem fechar com um
déficit de R$ 41 bilhões aproximadamente, informou o secretário de Políticas de
Previdência Social, Leonardo Rolim, ao Valor PRO, serviço de tempo real do
Valor. Houve, portanto, um aumento nominal (sem considerar a inflação) de 15,5%
em relação ao saldo negativo de 2011, quando as despesas superaram a receita em
R$ 35,5 bilhões.
Esse déficit previsto para 2012 já considera uma “ajuda
de caixa” de R$ 1,8 bilhão ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) como
forma de compensação pela menor entrada de receitas em função da medida de
desoneração da folha de pagamento, iniciada no ano passado.
Esse repasse
do Tesouro, porém, deveria ser de R$ 4,4 bilhões, disse o secretário do
Ministério da Previdência Social. Isso porque a ação que reduz o custo da mão de
obra foi ampliada ao longo de 2012, e a compensação total, que está no Orçamento
de 2013, não foi aprovada pelo Congresso.
Assim, o déficit deve ficar em
cerca de R$ 39 bilhões, quando houver o repasse completo referente à perda de
arrecadação do ano passado. Considerando esse número, que seria o mais correto
de acordo com o Ministério, a alta nominal no déficit das contas da Previdência
seria de 9,8% entre 2011 e o ano passado.
Rolim disse ainda que o rombo
previdenciário de 2012 deve ficar então entre 0,8% e 0,9% do Produto Interno
Bruto (PIB) – uma “leve queda” em relação a 2011, a depender do crescimento da
economia ainda não apurado.
Para 2013, a previsão é de estabilidade no
déficit em termos reais – que considera a inflação – e aumento nominal. A
estimativa é que as desonerações da folha de pagamento ultrapassem R$ 10
bilhões, pois valerá para 42 setores. A medida, no entanto, deve ser novamente
ampliada, como o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reiterou em entrevista ao
Valor publicada na edição de ontem.
“O mercado de trabalho vai continuar
aquecido e taxa de desemprego se manterá baixa, assim a tendência é que o
desempenho da Previdência seja similar aos dos últimos anos”, disse Rolim,
frisando que estas também são as avaliações de analistas fora do
governo.
Até novembro, o RGPS acumulou um déficit de R$ 47,3 bilhões no
ano passado, em valores nominais. Dezembro, nas contas da Previdência, apresenta
uma arrecadação superior aos gastos.
* Valor Econômico