Redução do peso dos impostos sobre os mais pobres depende de reforma tributária

A desoneração sobre a cesta básica alivia, mas não resolve a desigualdade do
sistema tributário brasileiro, que proporcionalmente pune os mais pobres com
tributos indiretos, conforme avaliação de Lucídio Bicalho, assessor do Instituto
de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Para ele, as disparidades só serão
eliminadas quando a cobrança de impostos se concentrar na tributação direta, na
qual quem ganha mais paga mais.

Segundo Bicalho, a melhor maneira de
impulsionar os impostos diretos consiste em aumentar a carga tributária sobre a
renda e o patrimônio. Em contrapartida, o governo deveria diminuir os impostos
sobre os salários – que atingem os trabalhadores, mas não afetam os empresários
– e sobre o consumo. Para ele, essa é a melhor forma de redistribuir o peso dos
tributos sem prejudicar o governo, que depende dos impostos para fornecer
serviços públicos.

“O mais importante não é simplesmente diminuir a
tributação, até porque são os impostos que financiam a previdência, a educação e
a saúde. O ideal é uma reforma tributária que amplie o peso dos impostos diretos
e reduza a fatia dos indiretos”, ressalta Bicalho. Cobrados sobre as
mercadorias, os impostos indiretos punem mais as famílias de menor renda porque
incidem sobre o preço final dos produtos, sem distinguir a renda do consumidor.
Dessa forma, os tributos indiretos são proporcionalmente mais caros para a
população com menos recursos.

De acordo com os dados mais recentes da
Receita Federal, 33,56% de tudo o que o país produziu em 2010 foi revertido para
o governo na forma de tributos. Desse total, 7,36% corresponderam à tributação
sobre a renda e as propriedades e 27,08% representaram a tributação sobre os
salários e o consumo. Nos países da Organização para a Cooperação e o
Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que reúne nações desenvolvidas, essa
média é, respectivamente, 14,9% e 20,2%.

Para Bicalho, a desoneração da
cesta básica representa apenas uma solução parcial para as distorções do sistema
tributário. “No Brasil, ocorre uma inversão em relação aos países desenvolvidos.
A carga tributária sobre o consumo é muito maior, e os tributos diretos, que são
mais justos, têm baixa incidência proporcionalmente ao que deveriam”,
critica.

O assessor do Inesc defende a extensão da desoneração para
outros tipos de mercadorias essenciais, como o vestuário. Segundo ele, os
impostos menores seriam compensados com medidas que forcem a população de maior
renda a pagar mais para o governo. Ele defende a criação do Imposto sobre
Grandes Fortunas, aprovado na Constituição de 1988, mas que não foi
regulamentado até hoje.

Para a reforma tributária ser completa, no
entanto, Bicalho observa que é necessário o envolvimento dos estados e dos
municípios nas discussões. Isso porque diversos tributos que o cidadão paga não
são de competência do governo federal.

“Assim como a União precisa
desonerar os impostos federais sobre o consumo, os estados precisam diminuir o
ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços] e, em contrapartida,
aumentar o IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores]. O mesmo
deveria ser feito pelas prefeituras, que poderiam instituir o IPTU [Imposto
Predial e Territorial Urbano] progressivo”, acrescenta.

* Agência
Brasil