RECEITA EMBUTE ‘MALDADE’ EM MP E REDUZ O EFEITO DA DESONERAÇÃO

Por: Márcio Falcão
/ Valdo Cruz
Na mesma medida provisória em que ampliou o número de
setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, o governo incluiu
uma mudança que pode acabar fazendo as mesmas empresas pagarem tributo maior que
o esperado.
Pelo acordo, as empresas vão deixar de pagar contribuição
previdenciária sobre a folha de pagamentos em troca de uma alíquota cobrada
sobre o faturamento.
A medida tem como objetivo reduzir custos das empresas,
tornando-as mais competitivas com concorrentes estrangeiros.
Como retira
encargos da folha de pagamento, também estimula a contratação de trabalhadores
formais.
O problema é que o texto sofreu uma modificação que aumentou a base
de cálculo sobre a qual será cobrado esse percentual, o que aumenta o gasto com
o tributo.
Um dirigente de entidade empresarial disse à Folha que a mudança
não “anula” o efeito benéfico da desoneração da folha, mas “reduz seu efeito
positivo, em alguns casos significativamente”.
Segundo ele, que preferiu não
se identificar, uma “bondade” da Receita Federal sempre costuma vir acompanhada
de uma “maldade”.
A mudança está prevista em uma das medidas provisórias do
Plano Brasil Maior, aprovada no mês passado pelo Congresso, que será sancionada
pela presidente na próxima segunda-feira.
O texto final ampliou a definição
de faturamento, permitindo a inclusão de receitas que não seriam computadas
anteriormente.
Entre elas, segundo as entidades empresariais, estão receitas
financeiras, de aluguéis e de alienação de bens móveis e imóveis, podendo
atingir até a venda de ações.
A novidade, que surpreendeu o empresariado,
levou entidades a enviar carta à presidente Dilma Rousseff pedindo seu
veto.
Em seu texto, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo)
reclama da mudança e diz que, “assim, a medida provisória alterou
substancialmente o conceito de receita bruta, […] aumentando a já tão pesada
carga tributária e contrariando e desvirtuando o objetivo fundamental do Plano
Brasil Maior”.
REVISÃO
O Ministério da Fazenda disse à Folha que
não houve intenção de aumentar a arrecadação e que o objetivo era deixar mais
claro o conceito de receita bruta. Técnicos admitem que o conceito pode ter
ficado ambíguo.
Segundo a Fazenda, o governo está aberto a discutir com o
empresariado a medida e sua abrangência, deixando aberta a possibilidade para
modificá-la.
Há até chance de veto ou alteração em uma nova medida
provisória.
O texto original do governo não alterava o conceito de receita
bruta.
A mudança ocorreu durante a tramitação da MP, com a inclusão de uma
emenda, a partir de negociações de técnicos da Receita.
Até agora, 40 setores
foram desonerados. Eles representam 13% do emprego formal do país, 16% da massa
salarial do setor formal e 59% das exportações de manufaturas.
O governo
disse que pretende estender o benefício, por meio do qual as empresas deixam de
recolher 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e passam
a pagar entre 1% e 2% sobre seu faturamento.

Governo recua e vai vetar
mudança de cálculo em MP da desoneração
Diante da reação de empresários,
a presidente Dilma Rousseff decidiu acatar pedido da indústria e vetar artigo da
medida provisória (MP) da desoneração da folha de pagamento que abria espaço
para que os setores beneficiados pagassem um tributo maior do que o
esperado.
O veto excluirá da MP a “maldade” introduzida pelo Congresso por
uma emenda ao texto feita após uma negociação com técnicos das Receita.
A MP
estabelece que 25 setores deixarão de pagar a contribuição patronal à
Previdência que incide sobre a folha de pagamento em troca de uma alíquota sobre
o faturamento.
O objetivo é desonerar as empresas e retirar um desincentivo à
contratação.
Como a Folha revelou ontem, ao votar a MP, o Congresso alterou a
definição de faturamento, ampliando as receitas que devem ser levadas em conta
na base de cálculo para incluir, por exemplo, ganhos com aplicações
financeiras.
Isso tornaria a tributação maior do que a esperada o impacto
seria diferente de empresa para empresa, dependendo do perfil de
receitas.
Surpreendida pela mudança, a Fiesp (Federação das Indústrias do
Estado de São Paulo) encaminhou carta à presidente afirmando que ela estava
“aumentando a já tão pesada carga tributária” do país.
O Ministério da
Fazenda afirmou que a alteração não teve como objetivo aumentar a arrecadação,
mas, sim, tornar mais claro o conceito de receita bruta.
A Folha apurou que o
projeto de conversão da MP em lei será sancionado amanhã pela presidente, com o
veto.
Fonte: Folha de S. Paulo