Santa Catarina, que tem na indústria alimentícia o principal pilar de sua economia, também se destaca por uma indústria têxtil em expansão e uma agricultura que tem no milho o principal produto. Além disso, o estado apresenta bom nível educacional e baixa desigualdade social. O gasto da máquina pública estadual, no entanto, preocupa o governador Raimundo Colombo. Tanto que, nestes primeiros meses de governo, pediu um amplo diagnóstico sobre os gastos. “Realizamos um amplo diagnóstico, um verdadeiro raio X de tudo que é gasto e como é gasto”, disse o governador.
Colombo determinou a todas as secretarias e autarquias que façam economia e não comecem novos projetos, apenas concluam aqueles que se encontram em andamento e cujas obras não podem parar. A decisão, segundo ele, foi necessária após ter conhecido melhor, nesses primeiros 100 dias, a máquina pública catarinense. “ São exceções, pela excessiva importância, apenas as áreas da saúde e da segurança pública” – afirmou Colombo.
Segundo Colombo, foram muitas reuniões para avaliar projetos, ações e contratos. “Realizamos um amplo diagnóstico, um verdadeiro raio X de tudo que é gasto, como é gasto. Nesses encontros decidimos grande parte das nossas prioridades para os próximos quatro anos” – enfatizou o governador, acrescentando que estão sendo suspensos todos os gastos possíveis. Ele disse que os recursos obtidos até agora, serão investidos prioritariamente em infraestrutura.
Agência Brasil – Que obras já estão previstas na área de infraestrutura?
Raimundo Colombo – Vamos priorizar as obras de pavimentação e recuperação de rodovias. De acordo com levantamentos feitos pela Polícia Rodoviária Estadual e pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), cerca de 1,8 mil quilômetros das nossas rodovias precisam de recuperação. Nos últimos dois governos a prioridade foi pavimentar acessos a municípios. Em 2003, eram 58 municípios sem nenhum acesso pavimentado, hoje são apenas sete e todos em obras.
Em maio, será lançado o Programa de Recuperação e Revitalização de Rodovias e o Programa Rodovia Segura, que vai atacar pontos críticos, onde mais ocorrem acidentes na malha viária estadual. Serão implantados ainda 12 programas de obras e ações nos próximos quatro anos. O objetivo é dividir as ações em andamento e as ações futuras e planejar as obras de infraestrutura em médio e longo prazo. A ideia é que esses programas coordenem todas as ações na área. Assim poderemos planejar em um maior prazo e não apenas atender as demandas que surgem no dia a dia. Até o fim deste mês todos os programas estarão definidos e o planejamento pronto.
É também meta de nossa administração realizar programas de melhoria do sistema aeroportuário e aquaviário, além da valorização do transporte ferroviário. Queremos melhorar a mobilidade urbana no estado, principalmente, nas grandes cidades. Estaremos também sempre atentos e acompanhando as obras federais, principalmente nas rodovias BR-101 e BR-470.
ABr – O senhor exclui, por julgar de excessiva importância, a contenção de gastos nas áreas da saúde e da segurança pública. O que já foi feito nessas áreas?
Colombo – Segurança é uma grande preocupação do governo catarinense e estamos trabalhando bastante nessa área. Por exemplo, assinamos a adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), que habilitará o estado a apresentar projetos ao governo federal, com a valorização dos profissionais de segurança pública, a reestruturação do sistema penitenciário, o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Neste primeiro semestre temos a formatura de cerca de 500 policiais, em um processo de preparação que terá a duração de sete meses, sendo dividido em três fases. Nas duas primeiras etapas, os policiais receberão, dentro da academia, aulas teóricas e práticas de disciplinas como legislação e psicologia social. Na terceira fase, um diferencial em relação aos outros anos, os policiais atuarão nas ruas, diretamente nas comunidades. Também inauguramos o Complexo Penitenciário de Itajaí, com cerca de 500 novas vagas. O titular da pasta é um técnico. Os comandantes de batalhões da Polícia Militar seguem o mesmo padrão, e o mesmo procedimento foi adotado na Polícia Civil. São especialistas que desenvolvem um trabalho voltado para a comunidade.
ABr – A outra área citada pelo senhor, em que não haverá restrição de gastos é a da saúde. É um desafio?
Colombo – A Secretaria de Saúde é um grande desafio. Considero essa pasta a mais complexa de todas por englobar cinco grandes áreas: planejamento, vigilância em saúde, complexos regulatórios, hospitalar e gestão administrativa. Pretendemos atuar em parceria com os municípios e melhorar a adequação dos recursos existentes entre a Secretaria de Saúde do estado e as secretarias municipais. Um total de 25% desses recursos estão sendo destinados para a assistência farmacêutica. O grande e maior desafio é a administração hospitalar. As gestões dos hospitais são muito travadas devido às leis das licitações. Somos a favor de discutir modelos para agilizar o processo. Vamos buscar metas para melhorar o quadro atual. O hospital é um bem público. Por isso, devemos ser eficientes em dar o melhor atendimento à população. Vamos avaliar os perfis de administração de outros estados e tentar achar o modelo ideal para municípios pequenos, como por exemplo, equipes de saúde da família. Também vamos construir unidades básicas e ajudar equipes de saúde da família. Com a iniciativa, pretendemos aliviar as emergências dos grandes hospitais. Essas decisões partiram de avaliações feitas nesses primeiros dias na administração do estado de Santa Catarina.
ABr – Em sua proposta do pacto por Santa Catarina, qual a prioridade da educação ?
Colombo – Nesses primeiros três meses de governo tratamos de compor os quadros de professores, definir quadros diretivos, dar andamento às obras de reforma, ampliação, construção de novas unidades, que ultrapassam 200 em todo o estado. Estamos readequando o organograma para tornar mais funcional o gerenciamento. Na área pedagógica, já temos o planejamento para implantação de critérios que melhorem ainda mais a qualidade do ensino catarinense.
Devemos estar atentos às mudanças do mundo, ao novo Plano Nacional de Educação em discussão no Congresso, e queremos fortalecer o ensino profissionalizante, seja por meio de convênios com o Sistema S (Senai, Senar, Senac, Sesi etc), com empresas, com prefeituras, com organizações não governamentais e também com a implantação de escolas de ofício. Também estamos investindo no ensino superior, que deverá absorver, até o fim do ano, recursos da ordem de R$ 67,5 milhões.
ABr – Há muito o que fazer para combater a desigualdade social no estado?
Colombo – Neste início de governo conseguimos identificar que a maior dificuldade para programar a política de segurança alimentar e nutricional é a falta de um sistema catarinense, cuja implantação foi colocado como meta para este ano na Secretaria Executiva de Políticas Sociais de Combate à Fome. Já produzimos uma minuta do Projeto da Lei Orgânica de Segurança Alimentar de Santa Catarina, reivindicação da sociedade civil que desde 2007 luta para a aprovação desse projeto. Com a implantação do sistema, podemos desenvolver programas como a horta e a cozinha comunitária que, com a participação das secretarias da Agricultura e de Educação, podem ser instalados nas escolas estaduais, dando alimentação saudável aos alunos.
ABr – A presidenta Dilma Rousseff anunciou que pretende fazer a reforma tributária aos poucos. Que ponto da reforma o senhor acha mais crucial?
Colombo – Mais cedo do que se imagina o Brasil terá de substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O cipoal legislativo, regulatório, as diferentes políticas de benefícios especiais concedidas pelos estados, hoje sem nenhum controle ou coordenação, precisam acabar.
ABr – O senhor teme que o corte no Orçamento federal atinja projetos no estado?
Colombo – Penso como a presidenta Dilma Rousseff. Neste primeiro momento, temos que conhecer a estrutura da máquina pública, para depois planejar quais e quando serão colocadas em prática as principais ações. Um governo que não tem informação nem consciência sobre o ponto de vista interno, tem grandes chances de perder o controle. O que posso é avaliar o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento do governo federal, que nos preocupa, e estaremos atentos, junto com os 16 deputados federais e os três senadores, para que não haja um contingenciamento de verbas para Santa Catarina. Não queremos que essa medida abale o desenvolvimento do estado.
ABr – O senhor pretende administrar o estado em parceria com o governo federal?
Colombo – Vamos buscar uma relação de respeito, harmonia e de cooperação com a presidenta Dilma Rousseff. Acima das cores partidárias. O importante agora são os interesses do estado. Seremos atentos às oportunidades de cooperação com o governo federal para que possamos manter em patamares bem altos o nosso desenvolvimento. Vamos buscar, acima de tudo, um relacionamento baseado na sinceridade e transparência. Nos últimos quatro anos, como senador da República, não tive problema nenhum em votar em projetos do governo Lula que eu considerasse a favor da sociedade. Não temos que abalizar a relação se é de oposição ou situação, mas sim se é de interesse do povo catarinense. Todas as vezes que fomos a Brasília este ano fomos correspondidos com os nossos pedidos. Nunca vi briga política construir prédio, creche, escola ou hospital e, por isso, acredito que a conversa é a melhor maneira de fazer política.
* entrevista feita pela Lúcia Nórcio, repórter da Agência Brasil