Projeto aumenta tributo pago por instituições financeiras

A Câmara analisa proposta que eleva de 15% para 18% a alíquota da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida por instituições
financeiras, como seguradoras, bancos, corretoras de câmbio e cooperativas de
crédito. A medida está prevista no Projeto de Lei 3518/12, do deputado Júlio
Campos (DEM-MT).

Campos argumenta que os lucros obtidos pelos bancos nos
últimos anos vêm registrando recordes. O aumento do lucro, segundo o deputado,
decorre, em regra, das altas taxas de juros cobradas dos clientes. “Não somos
contra o lucro bancário. Entendemos que toda empresa deve visar o lucro e o
incremento de seus negócios. Esse pensamento, porém, não pode justificar lucros
exorbitantes, que servem apenas para acentuar o acúmulo de riqueza na mão de
poucos e em nada contribuem para o crescimento econômico do País”,
protestou.

Segundo o deputado, o aumento da arrecadação com a CSLL
poderia financiar investimentos em saúde e em áreas sociais: “As instituições
financeiras, além de terem plena capacidade para arcar com maior oneração de
seus lucros, deveriam participar mais ativamente do financiamento da seguridade
social”.

Tramitação

O projeto tramita em conjunto
com o PL 1952/03 e outras oito proposições, que aguardam parecer na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, as propostas seguem para análise
do Plenário.

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Agência Câmara de Notícias