Polêmica do ICMS no Simples

A substituição tributária, sistema no qual a responsabilidade pela arrecadação do imposto fica para outro contribuinte, enfrenta polêmica no caso do ICMS em Santa Catarina. O modelo, quando adotado para alguns produtos, como colchões e eletrodomésticos, acaba provocando um custo maior ao pequeno lojista, o que coloca em risco o desempenho da sua atividade, alerta o presidente da Federação das CDLs do Estado, Sérgio Medeiros. O segmento negocia com a Secretaria da Fazenda uma saída, que pode ser a mudança na forma de cobrança do imposto, pelo Confaz, o conselho que define mudanças no ICMS no país.

Conforme Medeiros, a alteração é necessária para que o varejo, que participa do Simples Nacional, possa continuar se beneficiando das menores alíquotas tributárias. Para empresas optantes do Simples, as alíquotas do ICMS variam de 1,25% a 3,95%. Com a substituição, isso cai e as empresas têm que pagar as mesmas alíquotas das maiores companhias, antecipadamente.

* da coluna Informe Econômico, por Estella Benetti, publicada no Diário Catarinense