INSS: Redução agrada, mas gera ceticismo

Uma das primeiras medidas de simplificação tributária que a presidente Dilma Rousseff pretende encaminhar ao Congresso, a redução da contribuição das empresas ao INSS é aprovada com ressalvas por empresários e especialistas em Previdência. Potencial redutora de custos e incentivadora da formalização de empregos, a medida só é vista com reservas por reduzir a receita previdenciária, o que provocaria a necessidade de compensações.

Embora o projeto ainda não esteja fechado, alguns detalhes já estão alinhados. A redução do desconto patronal para a Previdência começaria com corte de dois pontos percentuais, de 20% para 18%, com abatimentos semelhantes em anos sucessivos (veja abaixo).

Segundo Kaizô Beltrão, um dos mais respeitados especialistas em Previdência do país, a expectativa do governo com a desoneração da folha salarial é que a redução do custo da contratação de trabalhadores formais – com carteira assinada – compense a perda pelo aumento do volume. Ou seja, um percentual menor, aplicado sobre um universo maior, resultaria em equilíbrio das contas. Mas isso é só uma possibilidade, explica Kaizô, não um resultado assegurado.

– Se houver outra fonte para suprir a perda, não há problema. Caso contrário, a necessidade de financiamento da Previdência vai aumentar – adverte.

Kaizô também pondera que, se a curto prazo o aumento de trabalhadores com carteira assinada resulta em aumento de receita para a Previdência, a médio e longo prazo também significa crescimento do número de benefícios pagos. Por isso, vê necessidade de reforma previdenciária, com definição de idade mínima para aposentadoria.

O PROJETO 

Como é hoje 
20% do total da folha de salários 

Como ficaria 
Redução de dois pontos percentuais ao ano, até alcançar – 14% 
Primeiro ano – 18% 
Segundo ano – 16% 
Terceiro ano – 14% 

Qual o impacto 
Cada corte de dois pontos percentuais equivaleria a uma redução de R$ 9,2 bilhões de um total anual ao redor de R$ 100 bilhões arrecadado pela Previdência 

* do Jornal de Santa Catarina