INSS começa a adotar atestado eletrônico em nível nacional

O atestado médico eletrônico, cuja emissão exige o uso de certificado digital
padrão ICP-Brasil, começa a ser adotado em nível nacional pelo INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social).

O objetivo é reduzir a espera dos pacientes
que necessitam de perícia médica enquanto estão afastados de seus postos de
trabalho.

O trabalhador impossibilitado de cumprir suas funções por
motivo de doença no período de até 60 dias não terá a necessidade de passar pela
perícia médica para homologar a concessão do benefício do seguro social. O
segurado vai ao médico assistente, que pode ser da rede particular ou pública,
que diagnostica normalmente a doença. Se achar que a saúde do paciente será
recuperada em mais de 16 e menos de 60 dias, o médico entra na página da
Previdência Social na internet, autentica o atestado eletrônico, com uso da
certificação digital ICP-Brasil, e emite as informações ao INSS. Com esse
procedimento, o benefício será concedido automaticamente e o segurado não
precisará agendar uma perícia médica e nem ir a uma Agência da Previdência
Social.

“O objetivo é tornar o sistema mais ágil e evitar a demora na
marcação das perícias. O auxílio doença será fornecido sem perícia médica apenas
aos segurados obrigatórios, como o empregado, o contribuinte individual, o
doméstico e o avulso. Empregados afastados por acidente de trabalho continuam
obrigados a passar pela perícia”, informou a assessoria de imprensa do
INSS.

Com a utilização dos certificados digitais da ICP-Brasil, serão
evitadas as fraudes mais comuns, como a falsificação de atestado e período de
afastamento, uma vez que o próprio médico é quem irá informar, eletronicamente,
a quantidade de dias em que o empregado deve permanecer fora do posto de
trabalho e o CID, código internacional utilizado para classificar os diversos
tipos de doenças.

* TI Inside Online