IMPOSTO TRANSFORMADO EM AÇÃO SOCIAL

A época de acertar as contas com o Leão é farta em reclamações. A crítica mais comum é que a população tem pouco retorno em comparação ao que contribui, já que o brasileiro trabalha cinco meses do ano apenas para arcar com os tributos. Imagine, então, se fosse possível ter autonomia para decidir o destino do seu imposto e acompanhar a prestação de contas de cada real. Essa autonomia pode ser exercida por quem decide encaminhar parte do Imposto de Renda ao Fundo Pró-Infância, regulado pela Lei nº 8.069/1990, que rege os Direitos da Criança e do Adolescente.
Para contribuir com entidades assistenciais de todo o País, basta fazer a declaração completa, no caso de pessoa física, e pelo lucro real para pessoa jurídica. Mas, atenção: a doação tem que ser feita antes de declarar o imposto. No caso do contribuinte pessoa física, o prazo vai de outubro a dezembro. Já as empresas podem deduzir do imposto de renda devido em cada período de apuração. Embora a legislação complete 18 anos em 2008, seus benefícios ainda são pouco utilizados. Para se ter uma idéia, dos R$ 120 milhões que os gaúchos teriam direito a usufruir em 2007, apenas R$ 8 milhões foram utilizados, segundo dados da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs).
“Trata-se de um dinheiro que a empresa pagaria de qualquer forma. Não há qualquer tipo de desembolso a mais”, esclarece o contador Célio Levandowski. A única diferença, orienta, é que o recolhimento precisa ser feito em um formulário específico e depois informado na declaração. “É muito fácil”, garante. Segundo ele, haverá um esforço redobrado em novembro, quando acontece o Mês da Solidariedade Contábil, para que os profissionais ajudem a divulgar os benefícios da lei.
Além de não haver qualquer custo financeiro, Levandowski destaca outros pontos positivos, como o envolvimento do mundo corporativo com questões sociais, a motivação dos colaboradores e a imagem positiva que isso tudo gera para a sociedade. “E não há qualquer trabalho para isso, só preencher uma guia a mais de arrecadação”, reforça Elisete Colle, diretora-administrativa da RealCenter, empresa de Caxias do Sul especializada em materiais e equipamentos elétricos que há oito anos se utiliza do Fundo Pró-Infância. A experiência, diz ela, tem sido muito positiva. “Descobrimos essa brecha contábil e achamos que era oportuno participar. A decisão foi mais do que acertada”, comemora, sem esconder a satisfação de acompanhar de perto a evolução das entidades beneficiadas pelos recursos, que são repassados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Doações ajudam entidades a atender a mais crianças
Os recursos provenientes do Fundo Pró-Infância fizeram toda a diferença para o Instituto do Câncer Infantil, entidade que se tornou referência para o tratamento do câncer na América Latina, e atinge um índice de cura de 70% nos casos atendidos. As verbas começaram a ser captadas desde 2004 e, a partir de então, sempre há projetos inscritos para a busca de novas verbas. É com esse dinheiro que o instituto consegue garantir a manutenção e qualificação do atendimento. “Esses recursos são fundamentais para a nossa sobrevivência”, destaca Valéria Foletto, gerente financeira do Instituto do Câncer Infantil.
No ano passado, a entidade conseguiu proporcionar apoio a 634 famílias de pacientes com a distribuição de cestas básicas e roupas. Também foi possível aumentar o número de internações junto ao parceiro Hospital de Clínicas, responsável pelo atendimento dos pequenos que recebem a assistência do instituto. “Parte dos recursos são para o centro de apoio, que também fornece medicamentos e exames especiais quando necessário”, explica Valéria. Somente no ano passado, a parceria com o Clínicas oportunizou mais de 3,1 mil consultas e 667 internações na oncologia infantil.
A participação dos cidadãos também é fundamental, diz Valéria. Contribuinte pessoa física pode direcionar 6% do seu imposto devido para o projeto. “É importante que, depois de pagar o boleto com a doação, seja enviado o comprovante para a entidade para que se possa buscar os recursos junto ao Funcriança”, explica ela. Quanto mais ajuda, maior o número de crianças atendidas.
Gerdau funciona como multiplicadora em todo o País
A Gerdau, uma das maiores companhias mundiais, ficou sabendo da existência do Fundo Pró-Infância quando quatro entidades assistenciais de Porto Alegre bateram à porta para mostrar seus projetos e dizer que eles poderiam ter o apoio da siderúrgica sem qualquer gasto. A idéia foi tão bem-recebida que, desde então, passou a levar a idéia para todos os cantos do Brasil por meio do Fundo Pró-Infância dos Profissionais Gerdau.
O trabalho de multiplicação chega a todos os cantos do País, com os números na ponta da língua para quem quiser comprovar o quanto doar faz a diferença. Somente no ano passado, a Gerdau destinou verbas para 11 estados, beneficiando 96 mil crianças de 341 entidades. Estatísticas que derrubam qualquer argumento contrário. A cruzada em defesa da destinação do imposto devido ao Fundo Pró-Infância ganhou adeptos fundamentais: os funcionários da Gerdau, que também se transformaram em agentes de mudanças.
Para se ter uma idéia da importância da doação individual, foi somando a contribuição de cada um que se chegou à quantia de R$ 8 milhões no ano passado, número que superou a doação da própria Gerdau, de R$ 3 milhões. Para incentivar a participação, a empresa financia a doação. “Se levarmos em conta que 250 mil pessoas, de um universo de quase 1,7 milhão de habitantes de Porto Alegre, façam a doação com um imposto devido de R$ 95,31, será possível arrecadar, pela lei, R$ 23 milhões”, exemplifica o gerente do Instituto Gerdau, Clódis Xavier, um dos responsáveis por disseminar as informações sobre o Fundo.
Somente durante o 18º Congresso Brasileiro de Contabilidade, realizado em agosto, em Gramado, foram distribuídos 18 mil folders para contadores de todo o País, estimulando a utilização da lei de renúncia fiscal. “Com a ajuda desses profissionais, podemos vender a idéia com muito mais propriedade”, acredita Xavier.
Proximidade é um dos fatores avaliados na hora de escolher para quem destinar os recursos
As cidades em que a John Deere tem operações foram as escolhidas para destinar as doações que a empresa faz desde 2004 utilizando o Fundo Pró-Infância. Do imposto devido, a companhia destina 1% igualmente entre os municípios gaúchos de Horizontina, Porto Alegre e Montenegro, além da cidade de Catalão, em Goiás. “Buscamos projetos e instituições que estejam próximos de nós”, relata Fernanda Schaurich, secretária executiva da Fundação John Deere.
De lá para cá, a empresa conseguiu recolher quase R$ 1 milhão, resultado que só não foi melhor em função dos dois anos difíceis para a agricultura – 2005 e 2006 -, fator que repercutiu nos negócios da companhia. Os resultados foram considerados tão positivos que a empresa decidiu, desde o ano passado, investir pesado na divulgação interna para que os funcionários também façam a sua doação via Imposto de Renda. A campanha começa em outubro, quando tem início o período para fazer a doação. Na intranet, um site mostra os projetos que cada um pode escolher para apoiar. “O único tempo que a pessoa vai desprender é o de entrar no site, gerar o boleto bancário para depois quitá-lo. Depois, é só deduzir do imposto de renda”, argumenta Fernanda.
A Marcopolo é outra empresa gaúcha engajada ao Pró-Infância. Desde 2005, a companhia caxiense faz sua contribuição e também estimula os funcionários a adotarem a prática. “O número de participantes vem aumentando a cada ano”, comemora o gerente de Recursos Humanos da Marcopolo, Osmar Piola. Resultado: em três anos, foram doados R$ 135 mil via declaração de pessoa jurídica e mais R$ 460 mil nas declarações de pessoa física. Os valores vão para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, responsável pela distribuição dos valores. “Optamos por aplicar a verba na comunidade em que estamos inseridos, assim podemos ver a aplicação e acompanhar o desenvolvimento”, destaca. Uma motivação a mais para que as doações continuem e ainda conquistem novos colaboradores.
Fiergs busca mais parceiros e orienta entidades na elaboração dos projetos
A disseminação do Fundo Pró-Infância no ambiente empresarial é uma das prioridades dos Bancos Sociais da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs). A entidade tem se preocupado em explicar com todos os detalhes sobre os benefícios da doação. “Temos que atrair mais adeptos, afinal de contas apenas 19% do universo de empresas gaúchas estão aptas a participar em função do requisito da declaração do imposto pelo lucro real”, explica o diretor superintendente dos Bancos Sociais, Paulo Renê Bernhard.
A Fiergs mantém softwares que orientam sobre todo o procedimento, tanto para quem vai doar quanto para quem quer receber doações. “Os candidatos aos recursos precisam saber como acessar as empresas e buscar essa parceria”, acredita o dirigente, um entusiasta assumido do Pró-Infância, que integra o Banco de Projetos Comunitários, uma das 14 frentes de atuação dentro dos Bancos Sociais. “A casa Santa Rita de Cássia, para citar apenas um exemplo, está praticamente pronta graças a recursos do fundo”, enfatiza Bernhard.
A idéia está sendo levada para todas as federações de indústrias espalhadas pelo Brasil. A metodologia da lei permite que municípios de qualquer porte possam participar e receber os recursos. Mesmo as empresas que ficam impedidas de doar, por não declararem via lucro presumido, podem participar de forma efetiva, estimulando os colaboradores para que façam a sua contribuição. “Precisamos fazer uso de todo o aporte de recursos disponíveis. É um absurdo termos dinheiro disponível, problemas para resolver com esses recursos e, por falta de informações, os contribuintes deixarem de ajudar”, adverte Bernhard.
(FONTE: JORNAL DE COMÉRCIO – RS)