Em um ano de mudanças na arrecadação do ICMS e no repasse de receitas, alguns
Estados decidiram agir com mais cautela e ampliaram o valor das despesas que
ficarão congeladas no começo do ano. São Paulo contingenciou 1,43% do Orçamento
de 2013. No ano passado, o bloqueio foi de apenas 0,5%. O Estado do Espírito
Santo contingenciou 10%. Em 2012, houve monitoramento de receitas, mas o governo
capixaba não chegou a efetuar bloqueio.
No Rio de Janeiro, o valor
reservado é semelhante ao do ano passado. Santa Catarina e Rio Grande do Sul
ainda não definiram o que será feito. No plano federal, o governo ainda espera
pela aprovação do Orçamento de 2013 pelo Congresso Nacional.
Apesar de
não fornecer explicação para um contingenciamento muito maior do que o feito no
ano passado, o governo de São Paulo diz que a medida não tem relação com
eventual redução na estimativa de arrecadação. Já o governo do Espírito Santo
diz ter adotado o bloqueio em razão do receio de não realizar parte das
receitas.
No Rio, uma possível queda de receita própria e a indefinição
no Fundo de Participação do Estados (FPE) colocaram o contingenciamento de R$ 1
bilhão a R$ 1,5 bilhão nos planos do governo neste ano. Em 2012, o governo
fluminense também bloqueou R$ 1,5 bilhão.
Em nota, a Secretaria de
Planejamento do Estado de São Paulo diz que os recursos serão liberados “nos
próximos meses, sem qualquer prejuízo à totalidade de ações previstas para
2013”. Entre os R$ 2,5 bilhões em despesas congeladas, os investimentos foram
atingidos em R$ 1,1 bilhão e o custeio em R$ 1,4 bilhão. O bloqueio em 2012 foi
de R$ 785 milhões.
Levando em conta os investimentos, as áreas com
contingenciamento maior foram o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a
Secretaria de Habitação e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Juntos, tiveram R$ 676 milhões bloqueados. O DER ficou com a maior fatia, R$
438,4 milhões. O valor significa 9,9% do total que deve ser investido pelo órgão
neste ano. Na Secretaria de Habitação, os R$ 102,8 milhões bloqueados significam
15,7% do investimento orçado.
Gustavo Guerra, subsecretário da Receita
Estadual do Espírito Santo, diz que o contingenciamento de 10% do Orçamento de
R$ 13,9 bilhões para 2013 deve ser mantido por cerca de 90 dias. O principal
receio do Estado é a repercussão da unificação do ICMS interestadual para
importados a 4%. Reconhecido pela concessão de incentivos do imposto às
mercadorias que desembarcam em seu território, o Estado receia queda da receita
própria com a unificação, que teve como objetivo acabar com a chamada guerra
fiscal dos portos.
A cautela, porém, não se restringe ao ICMS. O
subsecretário diz que a redução dos preços de carros usados pode afetar a
receita com o IPVA, cobrado sobre a propriedade de veículos. “Isso causou
redução de 9% a 10% na base de cálculo do imposto”, diz. “Este ano se tivermos
arrecadação igual ou com crescimento nominal de 3% ou 5% no IPVA, na comparação
com o ano passado, já teremos resultado positivo.” A indefinição sobre a divisão
de recursos do FPE é outro fator que preocupa o governo capixaba. No ano
passado, o repasse foi responsável por quase 10% do Orçamento total.
O
contingenciamento, informa o secretário, foi todo feito em custeio. Os
investimentos, diz, não serão afetados. O governo do Espírito Santo quer
aumentar os investimentos de R$ 1,3 bilhão, em 2012, para R$ 1,6 bilhão neste
ano.
O receio da suspensão temporária no repasse do FPE e uma possível
queda de receita do ICMS deve obrigar o governo do Rio a promover
contingenciamento entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão no Orçamento em 2013.
Segundo o secretário de Fazenda do Estado, Renato Villela, o valor é uma
estimativa. O montante ainda não foi fechado, devido a algumas incertezas que
cercam as receitas do Rio para este ano. Em 2012, o contingenciamento atingiu R$
1,5 bilhão, pouco abaixo do realizado em 2011 (R$ 1,615 bilhão).
Segundo
informações da secretaria de Planejamento e Gestão do Rio, o Projeto de Lei do
Orçamento Anual (PLOA) de 2013 estima R$ 71,83 bilhões para este ano. O valor é
15,93% acima do Orçamento de R$ 61,96 bilhões, previsto na LOA
2012.
Villela afirmou que depois do envio do projeto de lei para
aprovação de Assembleia Legislativa, houve a medida provisória que prevê a
renovação das concessões do setor elétrico e a redução da tarifa da conta de luz
em 2013. “Essa MP vai causar uma redução significativa na nossa receita de ICMS
[devido à redução na tarifa cobrada ao consumidor]”, disse o
secretário.
Outro ponto lembrado por Villela foi a polêmica que cerca o
repasse do FPE. O secretário lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF)
considerou ilegal a lei que estabelece a forma de divisão do dinheiro dos
Estados. “Então, a partir deste mês, se for repassado esse recurso, vai se
descumprir uma decisão do STF. É muito provável que, se nada for conseguido até
o dia 20, que se interrompa o repasse do FPE”, observou.
“Essa
indefinição certamente vai fazer com que os recursos do fundo, durante algum
tempo, não sejam repassados. Por isso, o tamanho do contingenciamento não está
definido”, afirmou Villela. O secretário salientou que não há patamar médio de
contingenciamento nas contas do Estado. “Já foram feitos maiores e já foram
feitos menores”, afirmou, sobre a estimativa para 2013.
* Valor
Econômico