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Gasto com seguro-desemprego cairá em 2013

9 de outubro de 2012

O governo projetou na proposta orçamentária para 2013 uma forte contenção dos
gastos com o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, embora a
discussão na área técnica sobre mudanças nesses dois benefícios não tenha ainda
sido concluída. O Orçamento do próximo ano prevê que essa despesa ficará em R$
40,1 bilhões – praticamente o mesmo valor estimado para este ano, de R$ 39,6
bilhões, o que vai representar uma significativa queda real.

Fontes
oficiais revelaram que a intenção é manter o gasto nesse patamar ao longo dos
próximos anos. Essa contenção das despesas resultará de medidas que deverão ser
apresentadas depois do segundo turno das eleições municipais. A proposta de
taxar as empresas cujo índice de rotatividade da força de trabalho supere o
índice médio do setor, inicialmente apresentada pelo Ministério do Trabalho, foi
descartada. A tendência é a de se criar regras mais rigorosas para a concessão
dos dois benefícios.

O governo está muito preocupado com o vertiginoso
crescimento dessas despesas. Em 2007, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
gastou R$ 12,9 bilhões com o pagamento do seguro-desemprego a 6,5 milhões de
trabalhadores, de acordo com o Ministério do Trabalho. Este ano, a estimativa é
que a despesa será de R$ 26,4 bilhões com 8,2 milhões de trabalhadores – ou
seja, o gasto nominal dobrou no espaço de apenas cinco anos.

No caso do
abono salarial, o crescimento é ainda maior. Em 2007, o FAT pagou R$ 5,1 bilhões
na forma de abono para 13,9 milhões de trabalhadores. Este ano, a estimativa
oficial é que essa despesa fique em R$ 13,2 bilhões para 21,4 milhões de
trabalhadores – o gasto, portanto, quase triplicou. Em 2007, a despesa com o
abono salarial correspondia a 39,5% do gasto com o seguro-desemprego. Este ano,
equivalerá a 50%.

O aumento do número de seguros-desemprego concedidos
nos últimos anos é considerado um contrassenso, pois a taxa de desemprego no
Brasil tem caído muito desde 2006. Hoje, o desemprego está abaixo de 6%. Desde
2006, o país tem criado cerca de 1,5 milhão de empregos com carteira assinada
todos os anos.

A rigor, a presidente Dilma Rousseff já começou a ajustar
essas contas. Em decreto, publicado no início do ano, Dilma determinou que, ao
solicitar o seguro-desemprego pelo terceira vez, o trabalhador terá que
comprovar estar matriculado em curso de qualificação profissional. Só assim, o
valor do benefício será liberado. Essa é uma forma, explicaram as fontes, de
reduzir as fraudes na concessão do seguro-desemprego.

Uma das fraudes que
o governo tenta eliminar é aquela em que o trabalhador, em acordo com sua
empresa, pede demissão e começa a receber o seguro-desemprego, mas, na
realidade, continua trabalhando informalmente para o mesmo empregador. Com essa
manobra, ele passa a receber o seguro e um salário “por fora” pago pela
empresa.

Dados do Ministério do Trabalho indicam que a decisão de exigir
a matrícula em curso de qualificação já começou a surtir efeito. No primeiro
semestre deste ano houve uma diminuição de 4,28% no número de seguros-desemprego
concedidos, em comparação com o mesmo período do ano passado. A despesa, no
entanto, subiu 8,59%, por conta do reajuste de 14,3% no valor do salário mínimo
neste ano.

A criação de uma taxa adicional para as empresas que realizem
uma rotatividade de mão de obra maior do que a média do setor foi discutida
inicialmente, mas descartada, porque o governo entendeu que não se pode regular,
por lei, a rotatividade de mão de obra de cada empresa. Além disso, entendeu
também que a nova taxa elevaria o custo de demissão, que já é considerado muito
alto no Brasil. O mais provável é que novas medidas que reduzam a possibilidade
de fraudes na concessão de seguro-desemprego sejam adotadas.

O governo
não pensa em acabar ou reduzir o abono salarial, pois isso exigiria uma mudança
constitucional, o que é considerado politicamente impossível de ser aprovada
pelo Congresso Nacional. A proposta em análise prevê a adoção de regras mais
adequadas ao momento em que o país vive. Fontes governamentais lembraram que
quando o abono foi instituído, pela Constituição de 1988, o Brasil tinha graves
problemas sociais.

Segundo essa avaliação, o contexto hoje é diferente,
pois existe uma grande rede de proteção social, com programas focados para
atender a população de mais baixa renda. Assim, o abono salarial precisaria ser
considerado nesse novo contexto.

Uma das regras do abono, instituídas
pela Lei 7.998/90, prevê que o benefício será concedido a quem tenha exercido
atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano de referência para o
pagamento do benefício. Essa regra será alterada.

*
Valor Econômico

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