O total de créditos tributários arrecadados pela Receita Federal em 2012 foi
de R$ 115,8 bilhões, o montante representa um aumento de 5,6% em relação a
2011.
Houve a arrecadação de R$ 93 bilhões em tributos e direitos
vinculados ao comércio exterior e o lançamento de R$ 4,3 bilhões em créditos
tributários a partir de fiscalização de zona secundária (território que exclui
as áreas de portos, aeroportos e das fronteiras alfandegárias).
Segundo o
órgão, a apreensão de veículos e mercadorias totalizou R$ 2,02 bilhões, uma alta
de 36,5% ante o ano anterior e representa recorde. Os dados divulgados ontem
também apontam mais eficiência no “grau de fluidez” das importações em 2012 já
que 81,16% do total dos despachos registrados foram liberados pela Aduana em
menos de um dia, o que representa uma melhora de 0,7% em relação a 2011 e de
5,4% ante o ano de 2010.
De acordo com o subsecretário de Aduana e
Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci Filho, esse
resultado é comparável com as melhores administrações aduaneiras de todo o
mundo.
Por outro lado, o tempo médio de despacho das importações teve um
aumento de 17,54% no ano passado em relação a 2011. Já nas exportações, o tempo
médio subiu 6,98% no ano passado. Segundo o subsecretário, o aumento do tempo se
deve ao processo mais rigoroso de fiscalização, principalmente com a operação
“Maré Vermelha”, que teve início em março. Essa operação foi voltada para o
combate de indícios de irregularidades na importação, com foco nos setores
têxteis, calçados, brinquedos, eletrônicos, ótica e artigos de
plásticos.
Outro fator apontado pelo subsecretário para o aumento do
tempo médio foi o movimento sindical de paralisação dos servidores do órgão,
embora ele tenha destacado que os efeitos “não foram significativos”. Ele
informou ainda que 12% de todas as importações e exportações despachadas, no ano
passado, foram vistoriadas pelos fiscais (canal vermelho) ou tiveram os
documentos analisados (canal amarelo). Por meio de nota, o órgão afirmou que em
países desenvolvidos, com economias com maior grau de cumprimento espontâneo das
obrigações aduaneiras, o nível de seletividade para controle no despacho
aduaneiro varia entre 3% a
5%.
Antidumping
Checcucci Filho afirmou que o
órgão estuda implantar um sistema específico de fiscalização de antidumping. No
ano passado, a arrecadação aduaneira de direito antidumping foi a única que não
cresceu na comparação com 2011, houve queda de 1%, para R$ 276 milhões, enquanto
a arrecadação dos demais tributos aumentou 20%.
Segundo o subsecretário,
a Receita está analisando a razão dessa queda. “Isso pode ter gerado um volume
menor de importação e, portanto, de arrecadação, ou seja, seria um sinal de
eficácia da medida”, afirmou. O subsecretário afirmou que o órgão está fazendo
uma análise caso a caso para verificar se há
desvios.
Siscoserv
A partir de hoje as empresas
que não prestaram contas ao Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços,
Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv)
estão sujeitas a multas. A lei foi instituída a partir do dia primeiro de agosto
de 2012 e as companhias tiveram cento e oitenta dias para prestar a
declaração.
Segundo o advogado Carlos Eduardo de Arruda Navarro do
escritório Machado Associados, esse sistema visa controlar as transações com
serviços e funciona de forma semelhante ao Sistema Integrado de Comércio
Exterior (Siscomex). ” As estatísticas em relação a serviços eram deficitárias,
e aí criaram o Siscoserv, a lei saiu em 2012, e tem uma nomenclatura própria a
Nomenclatura Brasileira de Serviços [NBS]”.
Navarro coloca que
praticamente todos os serviços estão dentro desta lista mas apenas os
prestadores e compradores de serviços relacionados a construtoras, empresas de
courier (entrega de documentos ou encomendas internacionais) e manutenção e
instalação necessitam apresentar informações sobre as atividades no exterior
nesta primeira parte de implementação do sistema planejado pelo
governo.
A lei estabelece que estão obrigadas ao preenchimento do sistema
transações de pessoas físicas até US$ 20 mil os empresários incluídos como
Microempreendedor Individual (MEI) e as empresa que entram no Simples Nacional
com exceção das que receberam algum tipo de incentivo do governo para a
transação como o Adiantamento sobre Contratos de Câmbio (ACC).
As
empresas que possuem o sistema de lucro presumido ou lucro real necessitam
prestar as informações independentemente do valor dos serviços. As companhias
que não cumpriram a determinação estão sujeitas que variam de R$ 250 a R$
1500.
Segundo Navarro, a iniciativa é fundamental para a formação de uma
base de dados. “A NBS é uma nomenclatura completa e é possível saber onde o
Brasil é deficitário, é fundamental para a politica de incentivo do setor, e é
uma informação fundamental também para a fiscalização tributária no cruzamento
de informações”, completou o advogado.
O prazo de cento e oitenta dias
será mantido durante todo este ano para que as empresas possam se adaptar ao
sistema, a partir de janeiro de 2014 o período passa a ser de trinta
dias.
* DCI – SP