Empreendedores individuais em débito com a Previdência

Campanha estimula pequeno empresário formalizado a acertar pagamento de
tributos

Para combater a alta inadimplência — no pagamento da
contribuição mensal ao INSS — entre os empreendedores individuais, a Previdência
Social lançou uma campanha publicitária para mostrar a importância de manter o
recolhimento em dia. Assim, fica garantida a manutenção de benefícios
previdenciários. O programa Empreendedor Individual (EI) tem 2,5 milhões de
inscritos. Mas, conforme dados do Ministério da Previdência, cerca de 53% (1,325
milhão) dos participantes estão com seus tributos atrasados.

De
abrangência nacional, a estratégia da campanha é reforçar a necessidade do
pagamento mensal da contribuição previdenciária para ter direito a benefícios
como aposentadoria por idade, salário-maternidade e auxílio-doença, entre
outros.

Empreendedor Individual é o regime de formalização de
trabalhadores, que atuam por conta própria e têm um faturamento bruto anual de
até R$ 60 mil. Ao se cadastrar, o trabalhador passa a ter Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita abertura de conta bancária e emissão de
notas fiscais.

O empreendedor não paga nada para se formalizar, mas
mensalmente desconta à Previdência Social: para indústria e comércio, a
contribuição é de R$31,10 mais R$ 1 a título de ICMS. Prestador de serviço paga
R$ 31,10 mais R$ 5 do ISS. O custo máximo de formalização para quem tem
atividade mista é de R$37,10 por mês.

Falta informação sobre a
contribuição

Analista da área de Políticas Públicas do
Sebrae-RJ, Juliana Lohmann considera que a falta de informação é uma das
principais razões para a alta inadimplência de tributos entre os empreendedores
individuais. Segundo ela, houve uma facilitação muito grande à formalização, com
a desburocratização do sistema, mas sem que houvesse à devida informação sobre a
necessidade da manutenção dos pagamentos.

“Foi detectado um número
expressivo de empreendedores que não vêm pagando regularmente a contribuição. É
importante lembrar que esse empreendedor até pouco tempo vivia na informalidade
e ainda apresenta certas fragilidades. Ele precisa de atenção”, afirma
Juliana.

Riscos de exclusão

Exclusão do
programa

Empreendedor individual com débito pode ser excluído do programa e do Simples
Nacional, ficando sujeito à tributação de uma empresa normal. Após 12 meses de
inadimplência, perde a qualidade de segurado da Previdência Social. Também fica
impedido de vender serviços ou produtos à União.

Benefícios

Aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; salário
maternidade. Já os benefícios para a família são: pensão por morte e
auxílio-reclusão.

Para pagar atrasados

Guias no portal do empreendedor
(www.portaldoempreendedor.gov.br).

* O Dia