Emendas estendem desoneração a 10 setores

19 de fevereiro de 2013

Enquanto o governo discute uma nova rodada de desonerações da folha de
pagamento, 124 emendas parlamentares foram apresentadas à Medida Provisória 601
para garantir a ampliação do benefício para mais 10 segmentos da economia. Além
disso, os parlamentares pedem a prorrogação do programa Reintegra, que garante a
devolução aos exportadores do equivalente a 3% do faturamento, para o fim de
2016 e tentam emplacar a criação ou reabertura do Refis, programa de
parcelamento de dívidas com a Receita Federal.

Se atendidas todas as emendas apresentadas, serão contemplados com a
desoneração os parques de diversão e temáticos; hotéis e resorts; restaurantes,
bares e similares; empresas que atuam ou utilizam produtos recicláveis; o
transporte de carga em ferrovias, de passageiros e de carga por navegação de
travessia; as indústrias da defesa, de beneficiamento da castanha de caju e
refratários (produtos resistentes a altas temperaturas, destinados a aplicações
industriais como materiais de revestimento); além das atividades relacionadas ao
ensino superior; de assistência no atendimento hospitalar; e empresas
jornalísticas, de rádio e televisão.

A área econômica tem reforçado o interesse em beneficiar todos os setores
interessados em trocar a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de
pagamento por um percentual sobre o faturamento. Porém, o atendimento estará
vinculado à margem fiscal. Para retirar parte dessa amarra, o governo divulgou
que poderá abater até R$ 20 bilhões em desonerações tributárias da meta de
superávit primário deste ano. Com isso, o desconto total do primário poderá
chegar a R$ 65,2 bilhões.

Além da inclusão de novos setores na lista dos desonerados da folha de
pagamentos, algumas emendas solicitam que a adesão das empresas seja
facultativa. Isso porque, a medida representa uma redução de custos apenas para
subsetores intensivos em mão de obra. Um exemplo disso são as empresas do setor
varejista optantes pelo Simples Nacional.

Como forma de estimular a economia, os senadores querem ainda a prorrogação
do programa Reintegra, que garante a devolução aos exportadores do equivalente a
3% do faturamento, para o fim de 2016. O benefício teria acabado em dezembro de
2012, porém, com a edição da MP, o governo postergou a vigência até o fim de
2013. A emenda do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) propõe ainda uma elevação para
6% do valor do ressarcimento aos exportadores. A alegação é que países como a
Argentina, concorrente direto do Brasil nas exportações, tem um percentual de
reembolso de até 6% e a China de 14%.

Após algumas tentativas frustradas, inclusive um veto da presidente Dilma
Rousseff, novas emendas dos senadores tentam emplacar na MP, que trata de
medidas de estímulo à economia, a criação ou reabertura do Refis, programa de
parcelamento de dívidas tributárias com desconto de multa e juros. A
justificativa é que é necessário impulsionar o crescimento e a criação de
empregos com o agravamento da crise econômica internacional. Por isso, a
importância de regularizar a situação fiscal dos contribuintes, que “padecem”
sob uma elevada carga tributária.

Editada no dia 28 de dezembro de 2012, a MP 601 tem como objetivo estender
para o comércio varejista e construção civil a desoneração da folha de
pagamento, além de prorrogar o Reintegra, cujo benefício terminaria em dezembro
de 2012, para o fim de 2013. Por enquanto, ainda não foi criada uma comissão
especial para analisar as emendas e nem foi definido o relator para tratar do
assunto. Se não houver pedido de prorrogação de prazo de tramitação, a MP deverá
ser convertida em lei até o início de abril.

A desoneração da folha de pagamentos foi uma das medidas adotadas para
reduzir os custos trabalhistas e, com isso, melhorar a competitividade das
empresas brasileiras, estimulando o investimento e o crescimento. Além do
comércio varejista e da construção civil, a desoneração da folha atende mais 40
setores da economia.

Reportagem de Edna Simão para o Valor Econômico