Desonerações crescentes para animar a economia

22 de janeiro de 2012

O governo vai abrir mão de uma arrecadação equivalente a cerca de um terço do
superávit primário esperado ou quase tanto quanto pretende investir no Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC) neste ano em desonerações tributárias.
Levantamento feito pela Receita Federal a pedido do Valor (17/1) revelou que as
desonerações tributárias devem somar R$ 53,2 bilhões neste ano, para um
superávit primário projetado em R$ 155,9 bilhões, e R$ 52,2 bilhões em
investimentos do orçamento fiscal no PAC. O mesmo levantamento mostra que as
desonerações tributárias serão 16,5% maiores em 2014 e chegarão a R$ 62
bilhões.

Ao longo dos dois últimos anos, o governo adotou medidas para
estimular a economia, como a desoneração da folha de pagamentos e do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI), ou para conter a inflação, como a redução
dos tributos incidentes sobre a gasolina e o diesel, que implicaram a perda de
arrecadação.

A maior conta pendurada no Tesouro é a desoneração da folha
de pagamentos, que começou com o Plano Brasil Maior, em agosto de 2011,
beneficiando apenas quatro setores. Em abril de 2012 foram agregados mais 11
setores; posteriormente 25 e, neste ano, mais 2, construção e varejo,
totalizando 42.

Pelas regras do programa, esses setores foram
beneficiados com a troca da contribuição patronal de 20% sobre a folha de
pagamentos para a Previdência por uma alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento
bruto. O programa ainda não está valendo para todos os setores beneficiados
porque é necessária a aprovação pelo Congresso e um período de noventena para
entrada em vigor. Por isso, em 2012, a desoneração significou para o governo
abrir mão de apenas R$ 3 bilhões em arrecadação com a mudança na contribuição
sobre a folha. Mas, neste ano, o valor vai saltar para R$ 13,3 bilhões e, em
2014, para R$ 16,2 bilhões, segundo o levantamento da Receita Federal.

As
principais beneficiadas pela desoneração da folha são empresas do setor
industrial, que economizarão R$ 9,1 bilhões em contribuições neste ano, seguidas
por companhias de transporte, com R$ 2,2 bilhões, e serviços, por R$ 1,6 bilhão.
De acordo com o governo, os 42 setores beneficiados são responsáveis por 59% das
exportações de manufaturados do país, 22% das exportações totais, um terço dos
trabalhadores contratados pela CLT, 24% da massa salarial e 19% da receita bruta
da economia.

Em seguida, a desoneração tributária de maior valor é a
redução a zero das alíquotas da Cide para a gasolina e o diesel, que resultou em
uma perda de arrecadação de R$ 11,4 bilhões neste ano e outro tanto em 2014. No
ranking das renúncias fiscais do governo vem então a redução do IPI para uma
série de produtos, que totalizou R$ 7,8 bilhões, dos quais R$ 4,5 bilhões apenas
com automóveis, caminhões, eletrodomésticos da linha branca e móveis. Essa conta
vai diminuir para R$ 5 bilhões em 2014 porque haverá a recomposição do tributo
em alguns produtos como automóveis. O governo ainda abriu mão de R$ 3,6 bilhões
em arrecadação neste ano e de quantia igual em 2014 com a redução do IOF do
crédito para pessoas físicas, de 2,5% para 1,5% ao ano. A conta da Receita não
inclui a reforma do PIS e da Cofins, que ainda está sendo detalhada e pode
resultar em renúncia fiscal de R$ 9,8 bilhões no ano.

Para tentar
garantir que o desempenho econômico deste ano seja melhor do que o decepcionante
índice esperado para 2012, setores do governo têm sinalizado que gostariam de
antecipar a implementação do projeto de ampliar a desoneração da folha de
pagamentos a todos os negócios em que a troca é vantajosa – existem alguns em
que é melhor manter a contribuição sobre a folha.

Esse plano esbarra,
porém, na legislação. Conforme o secretário do Tesouro, Arno Augustin, disse em
entrevista ao Valor PRO, na sexta-feira, na interpretação do Tribunal de Contas
da União (TCU), o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR), um dos
pilares da gestão fiscal do Estado, proíbe a redução da carga tributária no
Brasil, sem que haja uma contrapartida de outra fonte de receita, a não ser que
isso esteja previsto no Orçamento. Para Augustin, é “correto” o objetivo de
“preservar fiscalmente” o Orçamento. Mas redação do artigo precisa ser melhorada
para que se possa “reduzir a carga tributária”.

Reduzir a carga de
impostos é um objetivo louvável, mas que deveria fazer parte de um projeto mais
amplo de revisão das regras tributárias, que está longe de se limitar às
contribuições previdenciárias e a medidas casuísticas.

* Valor
Econômico