DESONERAÇÃO É POSITIVA, MAS NÃO DEVERIA SER SELETIVA

O governo ampliou de 15 para 40 o
números de setores da economia beneficiados com a desoneração da folha de
pessoal. A medida, que para os segmentos incluídos agora entrará em vigor apenas
em janeiro, permitirá às empresas substituir o pagamento de 20% da folha por uma
contribuição previdenciária, incidente sobre o faturamento bruto. Para a
indústria, o governo fixou alíquota de contribuição de 1%. Já para as empresas
de serviços foi definido percentual de 2%, com exceções (companhias de
transporte aéreo, marítimo e fluvial pagarão 1%).
A desoneração da folha é
uma antiga reivindicação do setor empresarial, que sempre se queixou dos
elevados custos de produção existentes no país, principalmente os custos
laborais. As empresas intensivas em mão de obra tendem a se beneficiar mais da
desoneração do que as outras. O impacto deverá ser positivo também para as
firmas que operam sob encomenda, com nível de ociosidade variável ao longo do
ano, intrínseco ao seu negócio.
A contribuição patronal sobre folha é
inercial ao faturamento das empresas, isto é, ela incide da mesma maneira, com
percentual fixo, independentemente do desempenho econômico da companhia ou do
país. Essa característica afeta fortemente, por exemplo, a indústria de bens de
capital (máquinas e equipamentos) sob encomenda, uma vez que as empresas desse
segmento possuem um ciclo de capacidade ociosa que oscila muito ao longo do ano
– de 65% a 90%.
A vantagem da nova contribuição previdenciária é que ela tem
uma tributação cíclica. Se a empresa está a pleno vapor, com nível baixo de
ociosidade, paga mais imposto. Se está num período de atividade econômica morna,
não é onerada – o faturamento cai e, consequentemente, o valor a ser recolhido
ao Fisco. Na prática, o caráter cíclico da nova contribuição diminui o incentivo
para a demissão de pessoal nos momentos de desaceleração dos ciclos
econômicos.
O governo aposta que a desoneração incentivará os setores
elegíveis a formalizar mão de obra para ter direito ao benefício. Se isso
ocorrer, a arrecadação previdenciária tenderá a crescer em relação aos níveis
atuais. Em geral, está nos setores mais intensivos em trabalho uma maior
observância de informalidade. Estimulada pela desoneração, a formalização, por
sua vez, traz uma vantagem adicional: o acesso a crédito bancário.
O governo
acredita ainda que, ao incidir sobre produtos importados, a nova contribuição
previdenciária corrige uma velha distorção. A cobrança daria equidade tributária
aos produtos comprados ao exterior. De fato, o pagamento da contribuição sobre
folha, à alíquota de 20%, sempre foi uma desvantagem, em termos de custo, para
as empresas brasileiras.
A desoneração é vista pela equipe econômica do
governo como crucial para reduzir custos de produção, estimular a atividade e
aumentar a competitividade da economia brasileira. Esta é também a opinião dos
empresários. Pesquisa recente da Confederação Nacional da Indústria revelou que
71% dos empresários consideram essa a medida mais importante entre as que o
governo vem adotando para estimular a atividade.
Alega-se em Brasília que não
é possível estender a desoneração da folha a todos os setores da economia, nos
moldes em que o governo a definiu. Em alguns segmentos, em vez de reduzir, a
contribuição previdenciária aumentaria a carga tributária. Seria o caso, por
exemplo, de 12 das 16 montadoras de automóveis que produzem no país. A mesma
restrição se aplica aos setores de siderurgia, químico e petroquímico.
Embora
positiva, a desoneração seletiva, bem como outras medidas de estímulo que o
governo vem anunciando, tem o defeito de não beneficiar toda a economia. Em
depoimento ao Senado, o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, fez
um alerta importante: os países ricos sairão da crise atual, daqui a alguns
anos, mais competitivos do que entraram, logo, o Brasil precisa aproveitar o
momento para se tornar mais competitivo. Para isso, o ideal é reduzir os
impostos de forma a favorecer todos.
“Para estar em linha com outros
competidores, temos necessidade de redução horizontal da carga tributária”,
advertiu Tombini, defendendo, portanto, um alívio para todos os setores e não
para poucos eleitos.
Fonte: Valor Econômico