Desaceleração econômica atrapalha meta fiscal

O cumprimento pelo setor público de 25% da meta de superávit primário para o ano
apenas no primeiro bimestre reforçou a perspectiva de que o governo conseguiria
poupar para o pagamento dos juros da dívida, em 2012, 3,1% do Produto Interno
Bruto (PIB), o equivalente a R$ 139,8 bilhões. As boas notícias para a
arrecadação duraram pouco e o ritmo mais fraco de crescimento da arrecadação nos
últimos dois meses colocou em dúvida o tamanho do esforço fiscal que será feito
neste ano. Algumas consultorias, que antes projetavam superávit primário de
cerca de 3,1% do PIB neste ano, agora estimam uma economia um pouco menor, de
2,8% do produto.

No ano passado, quando o desempenho da arrecadação
permitiu que o governo elevasse a meta para o superávit do ano em R$ 10 bilhões,
dois terços do esforço fiscal proposto para o ano foram atingidos nos seis
primeiros meses. Entre janeiro e junho de 2012, contudo, a poupança feita pelo
setor público foi equivalente a 47% do objetivo contido na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO).

Bráulio Borges, economista-chefe da LCA, ressalta
que no primeiro semestre, a economia feita pelo setor público para o pagamento
do serviço da dívida correspondeu a 3,1% do PIB estimado para o período, bem
abaixo da média de 4,3% observada nos mesmos meses entre 2003 e 2011. “Como no
segundo semestre há necessidade de gastos mais elevados, principalmente por
causa do pagamento do 13º salário a servidores e aposentados, sem que
necessariamente a receita também seja mais forte, a expectativa é de que o
superávit primário seja de cerca de 2,5% do PIB em 2012”, afirma.

O
efeito da desaceleração econômica sobre a arrecadação, que ficou mais evidente
entre maio e junho, levou a uma rodada de revisões das estimativas. Entre junho
e agosto, seis do 11 analistas consultados pelo Valor Data reduziram suas
projeções e a média das estimativas passou de um primário de 2,93% do PIB para
um resultado de 2,8% neste ano.

O economista-chefe do Banco Fator, José
Francisco de Lima Gonçalves, por exemplo, estimava que a poupança feita pelo
setor público seria de 3% do PIB em junho. Hoje, a projeção é de um esforço
fiscal de 2,7% do PIB, principalmente por causa da surpresa negativa com a
arrecadação em junho, que sentiu de forma mais pronunciada o baixo crescimento
econômico nos últimos três trimestres. No mês, a receita tributária federal foi
de R$ 81,1 bilhões, queda real (atualizada pelo IPCA) de 6,83%.

Segundo o
Fisco, as empresas estão lucrando menos neste ano, o que é evidenciado pela
arrecadação, entre abril e junho, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL) e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica das companhias que fazem a
apuração pelo lucro real. A receita exclusiva de 2012 com esses impostos foi R$
4 bilhões menor do que em igual período do ano passado, queda real de 17,3%.
Efeito colateral da lucratividade menor das empresas é a diminuição do pagamento
de dividendos das estatais ao governo federal.

Gonçalves ressalta ainda o
impacto das desonerações fiscais promovidas pelo governo. Para impedir que o
reajuste da gasolina chegasse ao consumidor, o Ministério da Fazenda zerou a
Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide-Combustíveis), que em
junho teve queda de 45,5% na arrecadação em relação a igual período do ano
passado. Já a receita do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que
incide sobre automóveis recuou 73,7% na mesma comparação.

Na avaliação da
Rosenberg& Associados, a economia de R$ 17,7 bilhões para pagamento de juros
da dívida pelos Estados e municípios nos seis primeiros meses do ano, o
equivalente a 41% da expectativa de superávit primário do governo federal para
as administrações regionais e prefeituras, também contribuiu para elevar as
chances de que o governo não consiga cumprir integralmente a meta de 3,1% do
PIB. Por isso, a consultoria revisou sua estimativa para o superávit primário
para 2,8% do produto e avalia que o governo deve recorrer ao desconto dos
investimentos do Programada de Aceleração do Investimento (PAC).

O
economista Rafael Bistafa afirma que a desaceleração da atividade doméstica
afeta duplamente a receita dos governos estaduais e das prefeituras. No
relatório de avaliação de receitas e despesas relativo ao terceiro bimestre,
houve redução de R$ 4,9 bilhões da projeção das transferências a Estados e
municípios, em função da redução na previsão de arrecadação do IR, IPI e da
Cide.

Além de afetar o recolhimento de impostos federais, o baixo ritmo
de crescimento da atividade doméstica também modera a arrecadação do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receita
dos Estados. “Essa combinação em um ano de eleição municipal complica a situação
e dificulta o alcance da expectativa de superávit primário dos governos
regionais, de 0,95% do PIB”, afirma.

Para o próximo ano, a LCA também
projeta que a poupança feita pelo setor público será de 2,5% do PIB, cálculo que
já considera a transferência de encargos setoriais que pesam hoje sobre a conta
de energia elétrica para o Tesouro Nacional e que poderia acarretar em uma
despesa extra de cerca de R$ 11 bilhões anualmente.

O Santander, que
mantém projeção de superávit primário de 3% para 2012 e 2013, considera rever as
estimativas para este ano em função do desaquecimento da economia e do resultado
menos positivo das estatais federais, e não descarta que a poupança do setor
público seja menor também no ano que vem. Adriana Dupita, economista do banco,
lembra que além das desonerações em curso e previstas, “o resultado primário
deve ser negativamente afetado pelo aumento dos investimentos públicos,
principalmente face à crescente proximidade dos eventos esportivos que serão
recebidos pelo país”.