Com baixa arrecadação e mais gastos, governo desiste de cumprir meta fiscal

Governo deve recorrer a um instrumento legal, mas polêmico, de abater da
meta de economia do setor público os investimentos do PAC.

O governo
deve jogar a toalha em relação ao cumprimento da meta fiscal de 2012. Projeções
de fontes do governo indicam que, por causa da baixa arrecadação e do
crescimento das despesas, são poucas as possibilidades de se chegar ao fim do
ano com saldo positivo de pelo menos R$ 139,8 bilhões, ou 3,1% do Produto
Interno Bruto (PIB) nas contas do setor público, como é o objetivo do
governo.

Dados mais recentes obtidos pelo Estado apontam que faltaria
cerca de 0,4 ponto porcentual do PIB, aproximadamente R$ 18 bilhões, para o
cumprimento da meta. A depender do quanto o Tesouro Nacional recorra a manobras
até o fim do ano para aumentar receitas artificialmente ou adiar despesas, o
“buraco” nas contas pode ser menor.

A presidente Dilma Rousseff já foi
informada da situação e deu sinal verde para mudar o discurso em relação ao
cumprimento da meta. Provavelmente em dezembro, a equipe econômica deverá
anunciar que o objetivo não será atingido. Por isso, lançará mão do instrumento
legal que lhe permite descontar os investimentos do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) do conjunto das despesas realizadas este ano. Na prática, isso
permite que a meta seja dada como cumprida mesmo com resultado abaixo do
estipulado. Essa prerrogativa foi usada em 2010.

Até há pouco tempo,
Dilma não queria nem ouvir falar em usar esse mecanismo, apesar de muitos de
seus auxiliares argumentarem que o governo poderia perseguir metas fiscais
menores, para abrir mais espaço para os investimentos. Além disso, ponderavam, a
principal razão para fechar as contas com saldo positivo é manter a dívida sob
controle, e o endividamento do setor público está em queda.

Dilma
resistia por entender que um resultado fiscal pequeno poderia ser mal recebido
pelo mercado e atrapalhar sua estratégia de cortar os juros. Mas, diante das
evidências mais recentes, o abatimento dos investimentos do PAC passou a ser
admitido.

A presidente acha que esse pode ser um bom teste para o passo
seguinte: adotar uma política fiscal que admita esforços menores, desde que eles
sejam suficientes para manter a dívida líquida do setor público controlada, na
casa dos 30% do PIB.

Discute-se adotar essa estratégia a partir de 2013,
baseada na expectativa de melhora do PIB, que automaticamente reduz o peso do
endividamento líquido.

“O Brasil está andando, e o superávit primário
tinha a ver com um momento muito específico da economia, de juros altos para
atrair capitais e assim fechar o balanço de pagamentos, e elevado endividamento.
Já superamos essa situação”, disse ao Estado uma fonte qualificada da equipe
econômica. “Em princípio, se o crescimento voltar, como se espera, não
precisaríamos mais cumprir um superávit primário dessa ordem.”

Atingir
30% do PIB para a dívida líquida pública foi uma das metas da presidente Dilma
Rousseff durante a campanha de 2010. Desde que assumiu o governo, ela reduziu a
dívida líquida de 39,8% do PIB, em dezembro de 2010, para 35,1% do PIB em agosto
passado.

* Agência Estado