Carro precisa ser faturado até dia 31 para ter IPI menor

Os consumidores indecisos sobra a compra do carro zero quilômetro devem ficar
atentos, pois o benefício do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com
alíquota reduzida valerá apenas para os carros que forem faturados até o dia 31
deste mês. A Receita Federal informa que o fato gerador do IPI ocorre na saída
do veículo do estabelecimento fabricante. Nesse momento, destaca o Fisco, deverá
ser verificada qual é a alíquota vigente.

“Assim, os fatos geradores
ocorridos até 31 de agosto contarão com a alíquota reduzida. Os fatos geradores
ocorridos a partir de 1º de setembro já estarão submetidos à alíquota normal,
independentemente se o financiamento, eventual entrada ou pagamento antecipado
tenham ocorrido até o dia anterior”, informou a área técnica da
Receita.

Nas concessionárias, muitos vendedores têm informado aos
interessados que o prazo não será prorrogado. “A gente vai de acordo com o que é
oficial. O ministro [Guido Mantega, da Fazenda] tem dito que não haverá
prorrogação. Temos pouquíssimas unidades para pronta entrega”, disse Cláudia
Marques, consultora de vendas de uma concessionária Citröen.

No dia 31 de
julho, em Brasília, após reunião com o setor automotivo, Mantega anunciou que o
governo não cogitava prorrogar a redução do IPI para automóveis. Na semana
passada, o ministro disse, em São Paulo, que não havia uma definição sobre o
assunto. A consultora de vendas informou ainda que, na concessionária onde
trabalha, o movimento aumentou em aproximadamente 30% nos últimos dias.

O
gerente de vendas de uma concessionária da marca Honda, Flávio Torres, disse que
onde trabalha não correrá o risco de vender com o IPI reduzido carros que não
podem ser faturados antes do dia 31 de agosto. “Em outros lugares, claro que
isso depende da negociação com o cliente. Sempre por escrito e nunca verbal. Tem
cliente que condiciona a compra à garantia do IPI reduzido após o prazo. Mas eu,
aqui na nossa concessionária, não posso garantir o que eu não tenho”,
informou.

De acordo com a análise de Torres, é importante observar que a
indústria precisa de um tempo para reagir ao aumento de demanda após a adoção de
medidas de incentivo, como foi a redução do IPI. Ele lembra que se trata de uma
cadeia produtiva que se movimenta a cada cenário novo.

“O anúncio das
medidas ocorreu em maio. Em junho e em julho, as empresas passaram a se
reprogramar para atender à demanda. Isso envolve, entre outras coisas, conversar
com o fornecedor para ver se ele consegue entregar mais peças. Sair da inércia
leva pelo menos três meses”, avaliou.

Ele lembra também que o governo,
quando tomou a medida anticrise em 2008, teve o cuidado de reestabelecer as
alíquotas originais gradualmente.

O presidente da Federação Nacional da
Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Flávio Meneghetti, disse não
ter recebido nenhuma sinalização do governo de que a redução do IPI será
prorrogada. “Estamos cruzando os dedos para que seja prorrogada [a redução].
Temos informado ao governo que a medida foi determinante para reverter
resultados negativos”, enfatizou.

Segundo Meneghetti, no acumulado deste
ano, até ontem (21), as vendas de automóveis e comerciais leves cresceram 3,92%,
em relação ao mesmo período de 2011. Foram 2,225 milhões de carros vendidos. “Se
a medida não for prorrogada, podemos ter uma ressaca. Esses números podem não se
manter”, argumentou.

No dia 21 de maio, o governo anunciou que as
alíquotas de IPI caíram de 7% para 0% (carros até 1.000 cilindradas); de 11%
para 6,5% (de 1.000 a 2.000 cilindradas); e de 4% para 1% (utilitários). Para os
automóveis que não estão no Regime Automotivo, incluindo os importados por
empresas que não têm fábrica no Brasil ou nos países com os quais o Brasil tem
acordo, como os do Mercosul, a alíquota cai de 37% para 30% (até 1.000
cilindradas); de 41% para 35,5% (de 1.000 a 2.000 cilindradas); e de 34% para
31% (utilitários).

Além de ter o IPI reduzido, o acordo entre governo e
montadoras também previu desconto no preço de tabela. De acordo com o ministro,
os fabricantes se comprometeram em reduzir os preços dos veículos de até 1.000
cilindradas, em 2,5%, sobre o preço de tabela. O desconto seria 1,5% para os
veículos entre 1.000 e 2.000 cilindradas e 1% para os utilitários
comerciais.

Na época, o governo informou que a redução do IPI geraria
renúncia fiscal de R$ 1,2 bilhão para os cofres federais.

* Agência
Brasil