Base aliada empurra mudança do ICMS para o ano que vem

Governo queria aprovar ainda em 2012 proposta de redução e unificação da
alíquota.

O atual estágio da guerra fiscal está sendo avaliado pelo
governo federal como mais um entrave para que os investimentos privados e
públicos deslanchem como o desejado. “A situação atual já está prejudicando o
planejamento tanto das empresas privadas como das administrações estaduais”,
disse ao BRASIL ECONÔMICO o secretário-executivo do Ministério da Fazenda,
Nelson Barbosa. Segundo ele, a incerteza jurídica que paira sobre o problema
precisa ser sanada o quanto antes.

Por isso mesmo o governo gostaria de
ver sua proposta de redução e unificação de 12% e 7% para 4% da alíquota do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aprovada ainda neste
ano. Pelo projeto apresentado, a transição será feita durante oito anos. Mas
ontem, em reunião com senadores líderes da base aliada e a ministra de Relações
Institucionais, Ideli Salvatti, Barbosa e o ministro da Fazenda, Guido Mantega,
viram seu desejo ser adiado para meados de 2013. “Aprovar esse ano é
impossível”, sentenciou Gim Argello (PTB-DF). Mesmo diante desse fato, Barbosa
afirmou que, do ponto de vista econômico é importante, ao menos, encaminhar ao
Congresso a proposta para um projeto de Resolução com o novo sistema até
dezembro. “Isso daria uma resposta imediata à incerteza jurídica e econômica
causada pelo acirramento da guerra fiscal”, disse, acrescentando que, se for
possível, o ideal é aprovar a proposta até meados do ano que vem e iniciar a
transição em julho ou, no máximo, em janeiro de 2014. Para preparar o terreno
das discussões, o ministro Mantega vai a uma audiência na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE), no Senado, na próxima terça-feira.

Com o adiamento do
prazo, caiu em R$ 5 bilhões o valor dos fundos de compensação para a perda de
receita e de desenvolvimento regional. Ambos foram apresentados aos governadores
como moeda de troca no início deste mês e somariam cerca de R$ 180 bilhões em um
prazo de 16 anos — considerando empréstimos em bancos de fomento e aportes
diretos do Tesouro Nacional.

Há um sentimento claro de que o sistema
atual precisa mudar, mas é preciso oferecer aos estados uma espécie de seguro
receita”, disse o senador Armando Monteiro (PTB-PE), ressaltando a necessidade
de uma garantia de que a liberação desses recursos ocorrerá automaticamente aos
estados que sofrerem perdas com suas receitas. “Temos a memória da chamada Lei
Kandir em que o fundo de compensação não era automático.” De acordo com Argello,
na conversa de ontem, o ministro aceitou mudar o acesso ao fundo. “A princípio
era trimestral, mas hoje passou para mensal.”

De todo modo, os dois
fundos serão criados (por meio de Medida Provisória) apenas depois da aprovação
do projeto de Resolução pelo Senado. Outro ponto colocado na mesa de negociação
é a mudança do indexador da dívida. Hoje, a União faz a correção pelo Índice
Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais um percentual que pode
variar entre 6%, 7,5% e 9% ao ano, de acordo com cada contrato. A oferta é que
isso possa ser substituído pela taxa Selic (7,25%).

* Brasil
Econômico