Arrecadação federal cai 6,5% em junho, apesar de desempenho da Previdência

A receita tributária federal em junho foi de R$ 81,1 bilhões, contra R$ 82,7
bilhões em igual mês do ano passado, o que representou uma redução nominal de
1,96% e real de 6,55% (atualizada pelo IPCA). A queda da arrecadação
administrada pela Receita Federal (que exclui a arrecadação previdenciária) foi
ainda maior, de 7,06% nominal e de 11,41% em termos reais.

Como a receita
previdenciária e as taxas recolhidas pelos demais órgãos públicos cresceram mais
que os tributos administrados pela Receita, elas melhoraram o resultado total. O
bom desempenho da arrecadação da Previdência decorreu, fundamentalmente, do
forte crescimento da massa salarial, turbinada pelo aumento continuado do
emprego e da renda do trabalhador.

A queda da receita administrada pela
Receita Federal em junho em comparação com o mesmo mês do ano passado, decorreu
da baixa arrecadação do governo com o chamado Refis da Crise, da queda da
lucratividade das empresas e da retração da produção industrial.

Em junho
de 2011, foram arrecadados R$ 6,7 bilhões com o Refis da Crise, receita
extraordinária que não se repetiu este ano. No mês passado, a parcela do Refis
recolhida foi de apenas R$ 1,2 bilhão. Excluindo essa receita extraordinária do
ano passado, não houve queda nominal da arrecadação e a real foi de pouco mais
de 2%.

A perda de lucros fica clara, segundo nota do Fisco, na
arrecadação da CSLL e do IR da Pessoa Jurídica obrigadas a apuração pelo lucro
real (estimativa mensal e balanço trimestral), “A arrecadação desses dois
tributos, referente a esse grupo de contribuintes, apresentou uma redução real
(atualizada pelo IPCA) de R$ 4 bilhões ou menos 17,3% em relação a igual período
de 2011”, diz a nota.

As desonerações feitas pelo governo desde o fim do
ano passado também influenciaram no resultado. O caso mais significativo foi o
da redução da Cide-Combustíveis, que só em junho teve queda de 45,5% na
arrecadação. Houve também queda de 73,7% na receita do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) que incide sobre os automóveis, pela redução das
alíquotas do imposto.

A receita administrada pela RFB ainda apresentou um
pequeno crescimento, em termos reais, de janeiro a junho deste ano, de 1,12%. No
mesmo período, a receita tributária total da União, incluindo a arrecadação do
INSS e dos demais órgãos federais, cresceu 3,66% em termos reais.

Para a
secretária-adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta, o crescimento da
arrecadação este ano deverá ser de 3,5% a 4%, em termos reais, e não os 5%
imaginados originalmente. Ela disse que trabalha-se, agora, com 3% de
crescimento do PIB, embora o Banco Central estime apenas 2,5%.

O que vem
sustentando a arrecadação federal neste ano, segundo dados do relatório do
Fisco, é o recolhimento de impostos relacionados ao mercado de trabalho, como as
receitas previdenciárias e as incidentes sobre as importações. Os demais
tributos, como IPI, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Cide, alvos de
cortes em suas alíquotas como forma de estimular determinados segmentos da
economia, vêm apresentando quedas.

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Valor Econômico