Arrecadação do Simples sobe, mas inadimplência persiste

28 de janeiro de 2013

A arrecadação de impostos pelo Simples Nacional no ano passado, em termos
nominais, isto é, sem ajuste da inflação, cresceu, percentualmente, acima do
registrado por todos os recolhimentos de tributos federais. Enquanto no primeiro
caso, o avanço foi de 7,41% no acumulado de 2012 para igual período de 2011, ao
passar de R$ 43,307 bilhões para R$ 46,515 bilhões, no segundo, subiu 6,12%, de
R$ 969 bilhões para R$ 1,029 trilhão.

Contudo, especialistas afirmam que
ainda há empresas que por não conseguirem pagar seus débitos com o fisco, mesmo
com a possibilidade de parcelamento, serão excluídas do Simples. Ainda neste
cenário, a Receita Federal afirmou, na semana passada, que deve lançar neste ano
um sistema de malha fina para as empresas, focado nas pequenas e médias. Para
eles, essas companhias tem que ficar muito atentas em 2013 com a fiscalização,
de modo a melhorar sua gestão.

Desde janeiro de 2012, a Receita autorizou
o parcelamento das empresas que estão no Simples, que por considerar que já tem
vários benefícios (unificação dos impostos, por exemplo), não teriam mais esse
direito, afirmação essa desconsiderada pelo fisco, já que, na época, mais 500
mil empresas do Simples Nacional estavam inadimplentes.

De acordo com a
última divulgação da Receita, até setembro do ano passado, 441.149 contribuintes
optantes pelo regime simplificado estavam com um ou mais débitos. O volume total
devido ao fisco somava R$ 38,7 bilhões.

“Antes da aprovação do
parcelamento, as inadimplentes não eram autuadas. Mas agora com o aumento dos
direitos [parcelamento], a Receita Federal não vai perdoar e aqueles que não
pagarem vão ser excluídos. É a única forma de controlar essas pequenas. A
tecnologia pode ajudar nesse sentido, mas como há pouco agente fiscal para ir a
cada pequena companhia, não sabemos se essa fiscalização in loco [dentro da
empresa] pode aumentar”, analisa gerente de consultoria tributária e sócia da De
Biasi Auditores Independentes, Kelly Cristina Ricci Gomes.

O sócio-líder
da área de tributos para o mercado empreendedor da KPMG no Brasil, Lúcio Bastos,
comenta que um dos problemas criados “é que muitas empresas não estão
conseguindo pagar essas dívidas e nem as correntes [por mês]. O que precisamos
entender é por que elas não estão conseguindo quitar esses atrasados”,
questiona.

Na opinião dele, existem algumas respostas para essa questão,
mas que não é possível apontar uma com exatidão, devido ao número de pequenas
empresas no País – quase 7 milhões, segundo dados do Sebrae, sendo que cerca de
5 milhões são optantes pelo Simples. “Isto pode mostrar que mesmo com a redução
da carga tributária no regime, esse peso ainda é alto para essas companhias. Ou
é possível que com o enfraquecimento da atividade econômica elas foram afetadas.
Ou se é falta de governança tributária”, aponta.

De qualquer forma,
Bastos afirma que o problema da gestão é algo mais notável entre as micro e
pequenas empresas brasileiras. “Estamos no caminho certo para melhorar a
situação do empreendedor no Brasil. Temos ainda que esperar o efeito da
desburocratização que já se iniciou, por exemplo, com o Sped [Sistema Nacional
de Escrituração Digital]. E também depende de um trabalho de conscientização
para que o empresário melhore sua gestão, e que este não misture negócios
pessoais com a empresa. Ou seja, é um trabalho entre público e privado”,
entende.

A sócia da De Biasi aconselha que para o empresário resolver sua
situação, deve acessar o Portal e-CAC, no site da Receita Federal, e gerar a
guia para pagamento à vista ou parcelado. No próprio site há instruções para
regularizar a dívida, segundo ela.

Maior
fiscalização

O especialista em tributos da KPMG avalia que essa
questão da malha-fina para as empresas não deveria causar uma grande “ansiedade”

nos pequenos empresários, pois já estão observando mudanças com a tecnologia do
sistema tributário. “Essa fiscalização não deveria ter caráter arrecadatório e,
sim, funcionar como um auxílio para o pagamento correto”, diz.

Para
Kelly, o controle do fisco, de fato, vai ser mais efetivo. “Tenho um cliente que
se envolveu em um processo não porque ele estava cometendo uma ilegalidade, mas
porque um fornecedor vendia para ele por um valor e colocava na nota fiscal,
outro. A receita foi atrás de ambos para ver o que estava incorreto. E a malha
fina deve intensificar isso”, afirma a sócia do De Biasi.

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DCI–SP