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Ministro defende aprovação do microempreendedor no Senado

01/09/2008
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, defenderá nesta quarta-feira (27), no Senado, a rápida aprovação do projeto de lei que cria a figura do microempreendedor individual no Supersimples. Pimentel, líderes empresariais de diversos setores e da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional se reúnem, às 14h30, com o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho. Para o ministro, a aprovação da lei - cujo projeto foi aprovado pela Câmara no dia 13, por 307 votos a 1 - é fundamental para aumentar a inclusão previdenciária. Pimentel destacou que o projeto trará grandes ganhos ao país, com um aumento imediato da proteção social para setores da sociedade que hoje não têm a cobertura da Previdência Social. Com a aprovação pelo Senado, a lei entrará em vigor a partir de janeiro de 2009. O projeto permitirá a formalização e a inclusão previdenciária de pipoqueiros, cabeleireiros, manicures, camelôs, entre outros trabalhadores, que atuam em pequenos negócios informais com faturamento anual de até R$ 36 mil. Para isso, terão que contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a alíquota de 11% sobre o salário mínimo. Para os microempreendedores com atividades ligadas à indústria e ao comércio, haverá isenção de impostos federais (IRPJ, PIS/PASEP, IPI, COFINS, INSS patronal). O ICMS será de R$ 1,05. A contribuição total, em valores atuais, será de R$ 46,70. Os microempreendedores prestadores de serviço também terão isenção de tributos federais (IRPJ, PIS/PASEP, IPI, COFINS, INSS patronal). A título de ISS será cobrado 2% sobre o salário mínimo. A contribuição total, neste caso, será de R$ 53,95. Informações para a Imprensa Pedro Rocha (61) 3317-5113 ACS/MPS Fonte: MPAS
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