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O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou em entrevista à CNN que a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode ficar próxima de 25%, a depender dos efeitos das novas normas sobre a sonegação.

“Isso é uma possibilidade [alíquotas próximas de 25%], eu não descartaria. Vai depender da regulamentação do Imposto Seletivo, dos regimes específicos, da delimitação das alíquotas reduzidas e principalmente dos efeitos sobre a sonegação. Eu não descartaria a possibilidade de ficar próxima de 25%”, disse.

Segundo Appy, os efeitos da reforma sobre a sonegação serão conhecidos na prática somente quando o sistema estiver operando. Ele destaca, contudo, que a Fazenda já trabalha para construir os modelos de cobrança do novo tributo com foco no combate da inadimplência.

A alíquota padrão ainda não está definida, mas cálculos do Ministério da Fazenda indicam que, com as mudanças implementadas pelo Senado no texto, poderia ficar próxima de 27,5%.

Appy destaca que os senadores, ao mesmo tempo em que inseriram exceções que elevaram a alíquota em relação à calculada para o texto da Câmara, também fizeram alterações que a reduz. Um exemplo é a realocação de parte dos transportes de passageiros, que saiu do grupo com desconto de 60% do IVA e agora terá um regime diferenciado.

Também podem diminuir a alíquota, de acordo com o secretário, a limitação dos itens da Cesta Básica que terão isenção e a previsão de que o imposto seletivo (IS) vai taxar em 1% a extração de petróleo e minerais.

Em termos gerais, para Appy, o texto que sai do Senado é “muito positivo”, com ganhos de simplificação e eliminação de distorções que levam o Brasil a tributar exportações e investimentos e travam o crescimento. Crítico das exceções, diz vê-las como “o custo político da reforma”.

“Todos sabem que o Ministério da Fazenda gostaria que tivessem menos exceções no texto. O ideal é que tivesse nenhuma ou pouquíssimas exceções. Esse foi o custo político da aprovação da reforma”

Bernard Appy, secretário do Ministério da Fazenda

Fatiamento

Articuladores da reforma no Congresso avaliam “fatiar” o texto. A ideia é promulgar os trechos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que são consensuais entre Câmara e Senado e tramitar em separado, o que gera divergência. Assim haveria uma redação principal e outra paralela.

O secretário destaca que esta é uma decisão do Congresso. Mas indica que há questões “claramente estruturais” — que, do ponto de vista técnico, estariam no texto principal: “definição do modelo de IVA dual, não-cumulatividade plena, tributação no destino, entre outros”.

Appy indica que a decisão sobre quais termos são “acessórios” e podem ser tramitados em separado não é uma decisão somente técnica, mas também política.

“O problema é que do ponto de vista político o que é estrutural e acessório não é necessariamente a mesma que da técnica. Aquilo que é tecnicamente acessório pode ser que politicamente tenha sido fundamental”, completa.

Fonte: CNN