Contabilidade MDS

Golpistas têm usado pagamentos por Pix para furtar dinheiro de microempreendedores individuais (MEIs) e empresários que desejam pagar impostos dentro do Simples Nacional. Os criminosos utilizam o WhatsApp para oferecer falsos descontos nos tributos.

A receita federal faz alerta de que não envia boletos ou DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, por WhatsApp ou por e-mail. O órgão também não dá descontos ou isenções de multa ou juros se o contribuinte pagar o tributo via Pix.

“A emissão de DAS ou DAS-MEI para pagamento de débitos em cobrança é feita no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC com acesso via código de acesso ou certificado digital ou ainda conta Gov.br nível prata ou ouro”, disse a Receita em nota.

O WhatsApp afirmou, em nota, que o aplicativo “não permite o uso do seu serviço para fins ilícitos ou não autorizados, incluindo para violar direitos de terceiros ou passar-se por outra pessoa. Nos casos de violação destes termos, o WhatsApp toma medidas em relação às contas como desativá-las ou suspendê-las”.

O aplicativo recomenda que as pessoas informem condutas inapropriadas nas conversas por meio da opção “denunciar” disponível em seu menu. Os usuários também podem enviar denúncias para o email support@whatsapp.com. É recomendável fornecer detalhes e anexar uma captura de tela.

O número de trabalhadores cadastrados no MEI no Brasil alcançou 13,2 milhões em 2021, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em setembro, a receita unificou o sistema para gerar a guia de pagamento do Simples, concentrando o serviço no site nacional. Antes também era possível fazê-lo por meio dos portais municipais.

Também no mês passado, havia mais de 393 mil microempreendedores individuais inadimplentes, e que devem regularizar sua situação junto ao fisco para evitar a exclusão do Simples Nacional a partir de 2024. A dívida total é de cerca de R$ 2,25 bilhões.

Como gerar a guia de pagamento para MEI no site do Simples Nacional

Para gerar a guia de pagamento, é preciso entrar no Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI) e fazer o seguinte passo a passo.

• Acesse o site;
• Informe o CNPJ de MEI e clique em Continuar;
• Na versão completa, é preciso ter código de acesso ou certificado digital;
• Caso não tenha código de acesso, é possível criar na hora, clicando neste link . Ele pede o CNPJ e o CPF do responsável, preencha as letras solicitadas e clique em Validar;
• O dono do CPF precisa ser titular de ao menos uma declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica entregue nos últimos dois anos. Em caso positivo, o usuário seleciona o ano de uma das declarações, informa o número do recibo (digite os dez primeiros números), além de números e letras que aparecem na tela e clica em Continuar. Em seguida, é gerado o código de acesso;
• Caso o CPF informado não conste como titular em nenhuma declaração entregue nos últimos dois anos, o sistema solicita título de eleitor e data de nascimento para gerar o código de acesso;
• Com o código de acesso, clique e, em seguida, na chave à frente da palavra PGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI. Informe o número do CNPJ, do CPF do responsável, o código de acesso e letras e números que aparecerem na tela. Clique em Continuar;
• Em seguida, o usuário entra no PGMEI e clica no item “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”. É preciso selecionar o ano-calendário desejado e clicar em Ok;
• O sistema abre uma tela com todos os meses do ano e o usuário precisa marcar o período de apuração desejado. Selecione “Apurar/Gerar DAS” e clique no botão “Imprimir/Visualizar PDF” para visualizar a imprimir o DAS para pagamento;
• A data de vencimento ocorre no dia 20 (ou o primeiro dia útil seguinte) do próximo mês ao período de apuração escolhido. Ou seja, se o período apurado foi maio de 2023, o prazo de vencimento será 20 de junho;
• Também é possível gerar a guia por meio do aplicativo PGMEI.

Se houver atraso no pagamento, há cobrança de multa de 0,33% por dia, limitada a 20% no mês, mais 1% de juros pelo mês de pagamento e ainda o acréscimo referente à taxa Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). A Receita disponibiliza o Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (Sicalc), que faz automaticamente o cálculo.

Pelo sistema do PGMEI também é possível consultar as pendências e, se houver pagamentos em aberto, é possível fazer a emissão do DAS com o valor corrigido com as multas e os juros , e efetuar o pagamento.

 Fonte: Diário do Comércio