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O ministério do Planejamento não descarta novas rodadas de concessão de benefícios fiscais, semelhantes aos concedidos à indústria automobilística e de material de construção.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira que o governo não vai aumentar impostos para compensar a queda de arrecadação de R$ 48,4 bilhões prevista para este ano, por causa da crise econômica. Segundo o ministro, o Executivo trabalha com a política oposta, de reduzir tributos para ativar a economia.
Bernardo participou de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento para debater a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010 (PLN 07/09), encaminhada pelo Executivo em abril.
De acordo com ele, não estão descartadas novas rodadas de concessão de benefícios fiscais, semelhantes aos que foram concedidos nos últimos meses para incentivar a indústria automobilística e de material de construção, que receberam isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Demanda compensando
Paulo Bernardo disse que o governo espera que as isenções estimulem a demanda e compensem a perda de arrecadação. "Aparentemente, essa política já está funcionando", disse. A proposta da LDO em análise na Comissão de Orçamento não prevê nenhum dispositivo especial sobre a legislação tributária em 2010.
O deputado Humberto Souto (PPS-MG) criticou essa política e disse que ela está penalizando as prefeituras, que enfrentam perdas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é composto por recursos do IPI e do Imposto de Renda. "O governo está fazendo bondade com chapéu alheio", afirmou.
Fundo soberano intocado
Durante a audiência, o ministro disse que o governo decidiu não utilizar este ano os recursos depositados no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), braço financeiro do Fundo Soberano do Brasil (FSB). O FFIE recebeu o aporte de R$ 14,2 bilhões, que foram transformados em títulos públicos. Hoje o patrimônio está na casa dos R$ 15,2 bilhões.
Segundo o ministro, no início da crise econômica a equipe pensou em usar os recursos para compensar a queda de arrecadação, mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, decidiu manter o dinheiro em caixa.
"Ele [fundo] vai ficar como uma reserva para o governo", afirmou Paulo Bernardo. O governo trabalha hoje com três possibilidades para os recursos do fundo: mantê-lo no FFIE, usá-lo em investimentos em 2010 ou no cumprimento da meta de superávit do próximo ano, que será de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Crescimento questionado
No debate com os parlamentares, o ministro foi muito questionado sobre a possibilidade de o país crescer 2% este ano e 4,5% em 2010, como está na LDO. Bernardo reconheceu que a volatilidade dos dados econômicos impede uma projeção precisa do crescimento, mas garantiu que, ainda que ele seja inferior aos 2% este ano, haverá espaço para os 4,5% no próximo ano. "Não duvido dessa possibilidade", disse.
Além disso, segundo ele, mesmo com um crescimento menor, as previsões da arrecadação tributária, que costumam ser mais precisas, são otimistas. Por conta disso, o governo mantém o calendário de reajustes parcelado dos servidores públicos para este ano em 2010, de acordo com as leis aprovadas no Congresso no ano passado.
Relatório preliminar
Após a audiência, o relator da proposta da LDO, deputado Wellington Roberto (PR-PB), disse que na próxima terça deverá entregar o relatório preliminar, que contém as regras para apresentação das emendas ao texto.
(FONTE: AGÊNCIA CÂMARA)