Contabilidade MDS

Um grupo de representantes comerciais está se mobilizando para criar uma associação em Bauru e reivindicar a inclusão da categoria nos benefícios do “Simples Nacional”. Os profissionais se dizem prejudicados com os altos impostos que pagam, o que coloca grande parte da categoria na informalidade.
O grupo tem mobilizado representantes comerciais de várias regiões como Araçatuba, Bauru, Marília, Ourinhos e Presidente Prudente. A última reunião ocorreu em Marília com a presença do deputado federal Sérgio Antônio Machado (PV). O contador Marcos Antônio Cosin, diretor do Sindicato dos Contabilistas de Bauru, prepara um documento contendo as reivindicações do grupo para entregar ao deputado.
O objetivo é que o parlamentar apresente projeto de emenda à Lei Complementar que permita aos representantes comerciais optarem pelo Simples Nacional, como já ocorre com outras categorias. “Hoje o representante comercial paga PIS, Cofins, Imposto de Renda, Contribuição Social e Pró-labore. Isso chega a quase 15% (do que ganha) em impostos mensais”, comenta o representante comercial Edson Sargasso, integrante do grupo.
De acordo com Cosin, se os representantes comerciais estivessem incluídos no Simples Nacional, como várias outras atividades, ele estaria recolhendo hoje na faixa de 6% em impostos por mês. Sargasso lembra que a categoria atua de forma jurídica e, por isso, está sujeita a vários encargos, inclusive com a contratação de funcionários.
“Hoje a maioria está trabalhando também na informalidade. Isso porque, da forma que está, o emprego sai 34,8% (em encargos/mês) e, se optar pelo Simples, cai para 8%”, detalha. O diretor do sindicato ressalta que a idéia é incluir a categoria no anexo III do programa Simples Nacional.
Este anexo se refere ao setor de serviços. “Hoje ele (representante) é um empresário, ele tem que ter CNPJ, tem que estar cadastrado na Receita, na Junta Comercial. O representante comercial é uma empresa que recebe por comissão. Ele sai para fazer as vendas, tem despesas com pedágios, combustível e ele não sabe a cota que vai vender”, explica o sindicalista.
Para Cosin, a categoria já deveria estar sendo contemplada com a possibilidade de optar pelo Simples Nacional. “Já deviam estar desde o começo porque não têm nada que impeça porque eles não desenvolvem atividades de intermediação de negócios, eles têm cotas”, justifica.
Sargasso também critica a taxa anual que os profissionais da categoria têm que pagar ao Conselho Regional dos Representantes do Estado de São Paulo, de R$ 183,00. Segundo ele, dos cerca de 300 mil representantes comerciais existentes no Estado, apenas, aproximadamente, 70 mil estariam regulares no conselho.
O Simples Nacional é um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Serviço
Ainda neste mês os representantes comerciais vão se reunir para discutir a criação da associação da categoria em Bauru. Os interessados em participar podem entrar em contato através dos telefones (14) 9754-2171 (Cidnei) ou 8121-9180 (Edson).
(FONTE: JORNAL DA CIDADE)