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O relator da Medida Provisória 449/08, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), vai apresentar um substitutivo para tirar, da MP, os dispositivos que instituem a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de leasing. Porém, ainda não há aval do governo para essa mudança no texto da medida. Haverá uma reunião da base aliada para tratar do assunto na terça-feira (3) às 10 horas.

O leasing é uma operação em que o proprietário de um bem móvel ou imóvel cede a terceiro o uso desse bem por prazo determinado, recebendo em troca uma contraprestação. Tadeu Filippelli pretende ler o parecer sobre a MP na terça-feira em Plenário.

"O bom senso recomenda a supressão [do IOF sobre leasing], que seria uma medida extremamente simpática. Essa tributação é um fator que restringe a disponibilidade de crédito no meio de uma crise mundial que é muito mais de crédito do que de queda no consumo", afirmou o relator.

A MP 449/08 faz uma série de mudanças nas leis tributárias. Um dos principais pontos do texto é o que perdoa dívidas de até R$ 10 mil junto à União.

Defesa
A retirada do IOF sobre o leasing, contudo, ainda não recebeu aval do Executivo. "Defendemos o texto original. O governo vai manter a defesa da MP sem alterações desde que tenha apoio dos líderes da base aliada", afirmou o vice-líder do governo Ricardo Barros (PP-PR).

O líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), declarou que o partido ainda não tem posição sobre o assunto. "Na segunda-feira (2) pela manhã, vamos conversar com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado. Até lá não existe nenhuma definição", disse.

Ele argumentou, porém, que não é nenhuma discrepância a criação de um tributo sobre um mecanismo de crédito, como o leasing, em meio à crise. "O governo aumentou bastante a oferta de crédito. Reduziu a Taxa Selic, aumentou o spread do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, reduziu o compulsório dos bancos e ampliou a disponibilidade financeira do BNDES em R$ 100 bilhões, entre outras medidas. Não se pode avaliar toda uma política por meio de uma medida pontual", afirmou.

Reforma tributária
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) considerou que é "um absurdo" o governo propor a criação de um tributo sobre operações de leasing neste momento de crise. Segundo ele, "nenhum país que busca o desenvolvimento econômico taxa o crédito".

Na avaliação do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), suprimir o dispositivo da MP que cria o IOF sobre o leasing é pouco. Ele disse que a matéria deveria ser discutida no âmbito da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras). "O DEM quer a retirada de toda a MP. Eu não vou discutir duas reformas tributárias ao mesmo tempo", avisou.

"A oposição precisa ter um tratamento mais democrático e equilibrado", rebateu Vaccarezza. "Eles não podem dizer, de um lado, que não aceitam votar a reforma tributária em um momento de crise e, por outro lado, alegar que não podem votar essa MP porque há uma reforma tributária em curso", concluiu.

Para o relator Tadeu Filippelli, não existe relação entre o conteúdo da MP e a reforma tributária.