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Representação do MERCOSUL vota tributação para SACOLEIROS
06/08/2008
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul se reúne hoje e pode votar o Projeto de Lei 27/08, que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. O projeto é do Poder Executivo e já foi aprovado pela Câmara. O relator, senador Adelmir Santana (DEM-DF), recomenda a aprovação da proposta e a rejeição das emendas.
Universidade do Mercosul
Outro item da pauta é o projeto (PLS 17/07) do senador Paulo Paim (PT-RS), que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Rio Grande do Sul. Segundo a proposta, a universidade vai priorizar temas relacionados ao Mercosul e atenderá estudantes dos países que integram o bloco. O relator do projeto, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), apresentou parecer favorável.
Os parlamentares também podem votar a mensagem 996/07, do Executivo, referente a acordo sobre gratuidade de vistos para estudantes e docentes no Mercosul. O relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), recmenda a ratificação do acordo.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 19, na ala Senador Alexandre Costa.
(FONTE: AGÊNCIA CÂMARA)
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