Contabilidade MDS

A Controladoria-Geral da União (CGU) vai divulgar a partir desta terça-feira na internet uma lista com dados de empresas punidas pela prática de irregularidades em licitações, fraudes fiscais ou no cumprimento de contratos firmados com a administração pública. O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sancionadas (Ceis) poderá ser consultado a partir do Portal da Transparência.
O Ceis reunirá informações das instituições federais e dos estados que mantém cadastro próprio sobre fornecedores responsáveis por irregularidades.
O cadastro também será usado para a divulgação de punições feitas por outros entes federativos, que adotam legislações específicas para normatizar o relacionamento com seus fornecedores.
De acordo com o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, esta medida dará mais segurança às empresas que prestam bons serviços à população. “Não há melhor desinfetante do que a luz do Sol. Para se enfrentar a corrupção é preciso incentivar as medidas preventivas. O fenômeno da corrupção não pode ser debelado apenas com as práticas repressivas”, acrescentou. Hage enfatizou que a partir dos dados do cadastro, os Estados e a União poderão se precaver.
A relação será sempre atualizada e contará, de início, com as informações sobre cerca de mil empresas inidôneas ou suspensas. Nas consultas, o usuário poderá organizar os dados de cinco formas: pelo número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); a razão social ou o nome fantasia da empresa; a data de início ou fim da sanção; o órgão responsável pela punição; ou a fonte da informação.
A iniciativa lançada nesta terça, em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção, faz parte das ações de combate a corrupção adotadas pelo governo federal.
Portal da transparência
A CGU aproveitou a data também para o lançamento de novas consultas e de um novo padrão visual no Portal da Transparência. O objetivo é facilitar o controle de gastos públicos por parte do cidadão, tornando a consulta dos dados ainda mais simples e rápida.
Além dos dados já conhecidos pela população, o Portal passará a dispor agora da opção “Entidades sem fins lucrativos”, que antes estavam na mesma lista das empresas, e constam agora em uma relação específica quando são consultadas as “Transferências de recursos” ou os “Gastos diretos do governo por favorecido”.
Outra novidade do Portal é que as consultas de gastos realizados com o Cartão de Pagamento do Governo Federal agora poderão ser feitas pelo nome do portador, sem que seja preciso saber o órgão em que ele trabalha.
(FONTE: ÚLTIMO SEGUNDO)