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Governo vai Propor Adiamento por 60 Dias de Pagamento do Simples

21/11/2008
O governo federal vai propor o adiamento, por 60 dias, do recolhimento do Simples das pequenas empresas. A sugestão será levada ao Conselho de Gestão do Simples, da qual fazem parte a União, os Estados e os municípios. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se adotada, a medida representará uma injeção de capital de giro de R$ 23 bilhões/ano para cerca de 3 milhões de micro e pequenas empresas.
 
A intenção é que o conselho delibere e aprove a medida ainda este mês, para que possa ser implementada já no recolhimento do tributo de dezembro. "Com isso, os empresários só precisariam pagar o Simples em fevereiro, permanecendo com dinheiro para investimentos e outros pagamentos neste fim de ano", disse o ministro. O governo federal quer uma prorrogação por dois meses, mas já se contentaria com um adiamento por apenas um.
 
O assunto foi um dos principais pontos discutidos ontem em uma reunião do Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de Mantega, do governador de São Paulo, José Serra, e do seu secretário de Fazenda, Mauro Ricardo. Serra disse que a medida é positiva, pois vem no sentido de atenuar o impacto da crise econômica internacional em um setor sensível para a economia. "É uma medida anticíclica e não pró-cíclica", afirmou.
 
Serra, que nos últimos meses tem se especializado em criticar a política monetária do Banco Central - especialmente a decisão de aumentar a taxa de juros em um momento de crise de liquidez mundial - foi mais polido ontem. Brincou que não "ficava bem criticar a política macro-econômica brasileira ao lado de um dos principais responsáveis por sua condução, o ministro da Fazenda, Guido Mantega".
 
Mantega disse que, no encontro, foram analisados os indicadores macroeconômicos brasileiros e tanto os petistas como os tucanos teriam chegado à conclusão de que o Brasil tem condições de enfrentar a crise. Que as questões de crédito, baixa liquidez e câmbio começavam a se normalizar, fazendo com o que o Brasil possa manter o ritmo de crescimento de 4% no próximo ano, "ao contrário dos países europeus e dos Estados Unidos, que deverão permanecer em recessão".
 
No PSDB, as coisas são vistas com mais cautela. O partido reconhece que todas as medidas tomadas ao longo desses anos - Plano Real, que estabilizou a moeda, Lei de Responsabilidade Fiscal e manutenção dos parâmetros macroeconômicos - permitiram o Brasil chegar ao atual momento com menos solavancos do que em crises anteriores.
Na análise dos tucanos, é possível um crescimento entre 2,5% e 3% em 2009. Um número bem menor do que o estimado pelo governo, mas ainda bom para o país, pois estaria abaixo do crescimento vegetativo da população. "Tudo isso apesar do aumento de gastos com o funcionalismo que vem sendo autorizada pelo atual governo", criticou o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP).
FONTE:CFC
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