Contabilidade MDS

O governador Carlos Moisés assinou digitalmente nesta segunda-feira, 1º, um decreto que permitirá a regionalização das decisões para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 a partir de 8 de junho. Com a ação, prefeituras e o Governo do Estado passam a tomar decisões compartilhadas para adotar medidas específicas de acordo com a realidade de cada região. Todas as deliberações serão norteadas por critérios técnicos e científicos, balizados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

“Hoje se inicia uma nova fase desta nossa batalha contra o novo coronavírus, com a regionalização de medidas. Como a doença evoluiu de maneira distinta por Santa Catarina, precisamos de ações diferenciadas. Isso não significa que o Estado deixará de dar suporte aos municípios. As decisões devem ser baseadas em parâmetros como número de casos e óbitos, além de taxas de ocupação de UTI e de transmissibilidade. É importante destacar que esse não é um movimento de flexibilização, uma vez que entendemos que algumas regiões deverão tomar medidas mais restritivas”, destacou Carlos Moisés.

O novo decreto para o enfrentamento ao coronavírus em Santa Catarina foi anunciado em uma coletiva de imprensa durante a manhã desta segunda-feira. Com a determinação, os prefeitos das 16 regiões de Santa Catarina terão indicadores precisos para a tomada de decisão sobre o funcionamento de serviços.

Na coletiva, o governador lembrou que Santa Catarina foi o primeiro estado a adotar medidas de distanciamento social, com o decreto do dia 17 de março. Segundo ele, Santa Catarina colheu bons resultados até o momento, na comparação com outros locais, e isso permitiu a regionalização das decisões a partir da próxima semana.

O presidente da Fecam e prefeito de Caçador, Saulo Sperotto, participou virtualmente da entrevista coletiva e agradeceu ao Governo do Estado pelo compartilhamento de informações que permitirão a tomada de decisões pelos prefeitos.

“Temos agora um modelo diferenciado, regionalizado e compartilhado. Isso nos ajudará muito, essa interação entre Estado e prefeituras. Entendemos que a intenção do Governo é criar uma regra lógica para achar o equilíbrio entre as atividades empresariais e saúde, respeitando a vida das pessoas”.

O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, destacou que o conjunto de indicadores da pasta fornecerá subsídios para que os prefeitos tomem decisões baseadas na ciência. Segundo ele, o distanciamento social continua fundamental neste mês de junho e as autoridades sanitárias contam com a colaboração da população.

“Ainda não temos vacina nem remédio para essa enfermidade. Dessa maneira, os cidadãos devem respeitar as regras de higienização e distanciamento. O Estado trabalha com planejamento para superar todas as dificuldades advindas da pandemia. Quanto mais as pessoas colaborarem, mais rápido sairemos dessa situação”, salientou Ribeiro.

O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, destacou que os municípios continuam com a possibilidade de tomar medidas mais restritivas, com o apoio do Estado. Ele frisou a importância do diálogo entre os entes estaduais e municipais, de modo a garantir segurança jurídica.

“Esse cenário que se desenha evidencia a cooperação entre o Estado e os Municípios. Isso é fundamental e é o que determina, inclusive, o Supremo Tribunal Federal em decisões recentes dizendo que cabe aos Estados e Municípios, além da União, o dever de proteger as vidas e tomar todas as medidas necessárias para a proteção da saúde das pessoas”.

Transporte

De acordo com o decreto 630/2020, a partir do dia 8 de junho, os prefeitos poderão autorizar a liberação do transporte coletivo municipal de passageiros. Isso não significa a liberação automática e imediata em todo o território catarinense, pois os municípios precisam apresentar os critérios necessários para a retomada do serviço com segurança.

O transporte coletivo intermunicipal de passageiros também será liberado no dia 8 de junho, e a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) afirma que a retomada será feita por região e com base nos indicadores da Secretaria de Estado da Saúde.

O transporte coletivo interestadual público ou privado e de veículos de fretamento vindos de outros estados segue suspenso até dia 2 de agosto de 2020, exceto casos expressamente autorizados pelas Secretarias da Infraestrutura e Mobilidade e da Saúde.

A portaria com as normas para retomada do transporte coletivo de passageiros será publicada pela SIE até o fim desta semana.

Aulas presenciais

Seguem suspensas até 2 de agosto as aulas presenciais nas redes privada e pública, nas esferas municipal, estadual e federal, incluindo educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior. Há uma exceção para as aulas presenciais de cursos superiores, que poderão ser autorizadas a partir de 6 de julho em caso de decisão conjunta dos secretários de Estado da Saúde e da Educação, considerando os índices de contágio da Covid-19. As atividades presenciais em estágios obrigatórios e as aulas práticas em laboratórios de cursos superiores poderão voltar a partir de 8 de junho.

Todas as deliberações serão norteadas por critérios técnicos e científicos, balizados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Já os cursos livres foram autorizados a retornar de maneira presencial na última semana, com a portaria 352 da Secretaria de Estado da Saúde, com data de 25 de maio. Os cursos livres são aqueles considerados como educação não formal de duração variável. Enquadram-se na categoria de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, proporcionando ao aluno conhecimentos que lhe permitam inserir-se no mercado de trabalho ou ainda aperfeiçoar seus conhecimentos em área específica.

Esporte

A suspensão das competições esportivas em todo o território catarinense continua valendo pelo menos até o dia 5 de julho. A partir desta data e conforme a linha de propagação da doença no mês de junho, poderá se iniciar um diálogo para o retorno dos eventos esportivos. A decisão sobre o assunto será tomada de maneira compartilhada com os gestores municipais, conforme a realidade de cada uma das regiões.

Eventos e cultura

Em relação à realização de eventos, tais como shows e espetáculos, a proibição em todo o território catarinense segue vigorando até o dia 5 de julho. O mesmo vale para cinemas, teatros, casas noturnas, museus e parques temáticos.