Contabilidade MDS

O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos (PSD), disse nesta terça-feira (19) à CNN que a reabertura da economia no país precisa ser feita de maneira organizada e programada. “Tudo depende da combinação entre a parte sanitária e a economia. Até quando vai ficar tudo paralisado? A economia não aguenta”, afirmou.

Questionado sobre a possibilidade de ampliar o auxílio emergencial concedido pelo governo federal à população de baixa renda, ele respondeu que ainda há pontos a serem analisados. “Se começar o quanto antes a retomada gradual da economia, já teríamos a economia respondendo e aquelas pessoas que teriam necessidade voltariam aos poucos a trabalhar. Essa é a regulagem que temos que fazer antes de anunciar qualquer extensão de plano de pagamento social.”

Sobre a criação do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequena Porte), medida que cria uma linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise causada pelo novo coronavírus, Afif disse que este é “um momento crítico para o crédito e a sobrevivência dessas empresas”. O programa aprovado pelo Congresso foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro com vetos.

Ele destacou que as microempresas, aquelas que faturam até R$ 360 mil por ano, correspondem a 78% do universo empresarial. “São 3,2 milhões que nunca viram a cor do crédito. Elas sempre buscaram se financiar pelo fornecedor, pela tia. Não tiveram acesso aos bancos porque [estes] são grandes demais para emprestar [para eles], afirmou Afif, que já foi vice-governador de São Paulo na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), de 2011 a 2015, e ministro-chefe da Secretaria de Micro e Pequena Empresa do Brasil no governo de Dilma Rousseff (PT), de 2013 a 2015.

Para Afif, o maior problema do cenário atual para essas empresas é, além da burocracia, a exigência de garantias reais dos bancos. “O que o governo fez foi investir no processo de garantia” para beneficiar o grupo, que segundo ele, “ficou sem nenhum tipo de assistência”.

O assessor explicou que, com base nos dados sobre o faturamento dessas empresas, a Receita Federal vai calcular 30% do valor e informar o sistema bancário a respeito do limite de crédito disponível, o qual terá garantia do Tesouro Nacional.

O Pronampe deve entrar em funcionamento na semana que vem, segundo Afif, e quem vai administrar as operações é a Caixa Econômica Federal. “Se os outros bancos não quiserem, a Caixa vai peitar essa situação. Ela está comprometida em operar esse processo.”

Questionado sobre o que pode acontecer se os microempresários não conseguirem pagar os empréstimos, Afif respondeu que não se trata de “dinheiro de fundo perdido” e a dívida precisa ser paga. “Essa é uma operação econômica com juros baixíssimos, que deve dar coisa de 0,4% ao mês. Só que é para pagar”, afirmou ele.

Afif explicou ainda que a empresa que está em dificuldades financeiras neste momento vai pegar o dinheiro para conseguir passar pela crise “por um período de oito meses, até a economia começar a se recuperar, e vai poder desembolsar esse valor em até 36 meses”.

Ele anunciou também que as operadoras de maquininhas de cartão de crédito irão trabalhar junto à Caixa, pois chegam mais facilmente ao público-alvo do programa do que o sistema bancário, mas ressaltou que qualquer banco interessado pode participar das operações. Afif inclusive criticou a ação de instituições que, segundo ele, “só gostam de trabalhar com o [empresário] grande”.

Crédito para profissionais de saúde

O assessor especial de Guedes citou que a paralisação das atividades não afeta somente as empresas, mas também os funcionários liberais da área da saúde, grupo para o qual deve ser anunciado um programa especial em breve. “Estamos estudando, junto com a Associação Médica Brasileira, um programa de crédito voltado a esses profissionais enquanto perdurar a pandemia, diferente desse da microempresa”, afirmou.

Quando perguntado sobre o que será feito para garantir que o processo para o microempresário obter a linha de crédito seja menos burocrático, diante das dificuldades relatadas por diversos cidadãos que não conseguem obter o auxílio emergencial, Afif disse que “a burocracia que existe é inerente das exigências das garantias de crédito”. “Como hoje não vai ter garantia real, e sim o Tesouro vai dar garantia, vamos fazer o cadastro normal para conceder esse crédito”, afirmou ele.

Congelamento dos salários de servidores

Sobre o veto de Bolsonaro sobre a proposta de congelamento de reajustes salariais para os servidores públicos, Afif afirmou que “o presidente que irá vetar”. “Não está se pedindo redução de trabalho, só o não aumento de salário até 31 de dezembro de 2021”, declarou.

Ele ressaltou que as promoções e remunerações extras aos profissionais não estão proibidas. “Acho que é muito justo que esse veto aconteça e que o Congresso não derrube. O resto é conversa política.”

O assessor destacou ainda que o Brasil está batendo recorde de exportação de alimentos neste momento. “A agricultura continua produzindo, a balança comercial continua firme. O mundo está comprando, a China está comprando. A economia está movimentando. Quem vai pagar a conta da pandemia é a iniciativa privada. Temos que deixar ela livre para poder trabalhar.”

Fonte: CNN Brasil