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O impasse entre o governo Moisés da Silva e os fiscais da Fazenda, criado a partir do cancelamento da indenização por uso de veículo próprio, teve novos capítulos esta semana.

No Tribunal de Justiça, o desembargador Vilson Fontana indeferiu pedido de concessão de liminar requerido em mandado de segurança do Sindicato dos Fiscais da Fazenda (Sindifisco), visando o restabelecimento do benefício.

O magistrado baseou-se em outra decisão semelhante tomada pelo Judiciário em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Contadores Estaduais.

A negativa da Justiça não resolve este conflito entre a fiscalização e o governo. Em primeiro lugar, porque os fiscais mantém a decisão tomada em assembleia geral do Sindifisco no ano passado de cruzarem os braços enquanto o benefício não for restabelecido. Segundo, porque o próprio secretário Paulo Eli reconhece que os novos critérios adotados pelo governo não pagam os custos aos fiscais pelo uso de veículos particulares.

O secretário da Fazenda informou que pretende concluir estudos definindo as novas regras da indenização, através de decreto a ser assinado ainda este mês pelo governador do Estado. 

Os dirigentes do Sindifisco continuam lamentando e criticando o isolamento do governador Carlos Moisés da Silva, que durante todo o ano passado não os recebeu para abrir um canal de negociação.

Paulo Eli descartou, contudo, que a posição dos fiscais resulte em risco de pagamento dos salários, como advertiu o presidente José Antônio Farenzena.

Revelou que no ano passado as ações de fiscalização de combate a sonegação bateram recorde em Santa Catarina.  Foram realizadas 568 operações, que representaram 47% a mais do que em 2018. E isto se refletiu na melhoria da arrecadação estadual.

Fonte: Diário Catarinense